XVI Encontro Nacional – Reforma Tributária deve ser ampla para enfrentar as desigualdades

Análise é do economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp

O economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, durante palestra no XVI Encontro Nacional da ANFIP, que acontece em Aracaju, falou sobre a importância da tributação e distribuição de renda para o combate às desigualdades sociais no Brasil.

Fagnani, que também é coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tributária Solidária, de iniciativa da ANFIP e Fenafisco, explicou as bases e premissas que nortearam a construção da proposta, que conta com a participação de quarenta especialistas na elaboração dos estudos. “Nosso ponto de partida é a tributação regressiva, que é uma das razões da desigualdade social brasileira. Os estudos do Piketty vão dizer que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, só perde para a África do Sul, que teve o apartheid, e aqui, 400 anos de escravidão”, disse.

Segundo o estudioso, o Brasil sequer superou as suas desigualdades históricas. “A escravidão moldou tudo, a politica, a economia, a cultura. Hoje eu vejo, em todo lugar que eu vou, que é uma instituição ainda muito presente. A desigualdade social no Brasil tem cor – 70% das pessoas que estão abaixo da linha da pobreza são negras; tem gênero – as mulheres recebem, em média, 76% dos salários dos homens, as negras, um terço; está no acesso, ou dificuldade de acesso, à Justiça; a segurança é desigual entre classes sociais, a saúde e a educação também. A desigualdade da renda é apenas um aspecto, talvez um dos mais vergonhosos, mas não se resume só à renda”, explicou.

O projeto vem no sentido de corrigir essas desigualdades históricas. “A reforma do sistema tributário nacional tem que ser ampla e enfrentar todas as suas anomalias”, afirmou o economista, ao esclarecer que somente com uma tributação mais justa, com menor impacto no consumo e aumento da taxação direta, sobre propriedade e renda, é que será possível diminuir as desigualdades: “Ao distribuir a renda você gera recursos e melhora a vida das pessoas, além de incentivar a indústria e a economia dos municípios”.

Sobre a carga tributária, ele defendeu: “A carga tributária no Brasil não é alta, é mal distribuída. Ela não deveria estar no consumo, deveria estar na renda e na propriedade. Nossa diretriz geral é fazer com que o sistema tributário brasileiro se aproxime ao dos países da OCDE”.

Reforma Tributária Solidária

Sobre o trabalho do grupo, Eduardo Fagnani explicou que as próximas etapas do projeto compreendem o lançamento do livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas, a ser realizado no primeiro dia do Fórum Internacional Tributário, que ocorrerá em São Paulo, entre 4 e 6 de junho de 2018. A segunda etapa inclui a apresentação das propostas, reunidas no documento A Reforma Tributária Necessária: Propostas para o Debate, que será divulgado no início de agosto de 2018.

São premissas da proposta:

1 – Deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento

2 – Deve estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de bem-estar social em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional

3 – Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta

4 – Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta

5 – Deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo

6 – Deve considerar a tributação ambiental

7 – Deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional

8 – Deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga tributária

Acesse aqui os slides da apresentação do professor Eduardo Fagnani e aqui o álbum de fotos.