Haddad sobre a reforma tributária: “Fechamos com o presidente todo o texto”
O ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou na noite desta segunda-feira (22/4) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou os projetos da regulamentação da reforma tributária. No entanto, apenas um dos textos será enviado ainda esta semana, o que cria a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal; e o Imposto Sobre Bens e Serviço (IBS), imposto local, de estados e municípios. Também estão inclusos o de alíquotas sobre produtos e serviços, como a cesta básica. São quase 200 páginas de documento. O segundo projeto, sobre o Comitê Gestor do IBS, por exemplo, deve ser enviado em até dez dias.
“Fechamos com o presidente todo o texto, não tem mais pendência com ele. Agora é um trabalho braçal pra fechar o texto. Já está em processo na Casa Civil há muitos dias. É um texto de mais de 150 páginas, quase 200 páginas. É uma coisa muito grande. São dois projetos, está indo o mais robusto porque o outro é de processo administrativo”.
“Hoje foi a última discussão com o presidente que a Casa Civil pediu pra ele validar as pequenas últimas polêmicas que teve. Assim como detalhes como o que é a alíquota zero, alíquota reduzida, alíquota cheia. Quando eu digo que é detalhe é porque é detalhe mesmo, mas são coisas que o presidente quis ver. Ele quis pessoalmente olhar pra ver se tudo estava fazendo sentido, até porque vai haver um amplo debate na sociedade e ele queria estar seguro de que o texto tem consistência social também, não só econômico”, emendou.
Questionado sobre a entrega ser feita ainda na quarta-feira, Haddad apontou: “É um pedido deles que seja quarta-feira. Nós vamos correr agora, trabalhar no texto da Casa Civil como eu disse já está recebendo há muitos dias aquilo que já está pacificado com os Estados e municípios e com a própria Casa Civil. O desejo nosso, é o quanto antes despachar”, completou.
Haddad classificou como “injusto” a possibilidade de a reforma não ser aprovada durante os mandatos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).