Reforma tributária ainda longe do consenso
A guerra fiscal entre estados da Federação, um dos desafios que a reforma tributária pretende enfrentar, parece estar distante de ser superada. A julgar pela sessão temática realizada nesta terça-feira (29/8) no Plenário do Senado, ainda serão necessários longos debates até se chegar ao consenso entre os governadores, embora a maioria concorde que a reforma é necessária.
O principal ponto de divergência é a configuração e o funcionamento do Conselho Federativo, a ser criado para gerir e distribuir os recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de âmbito municipal.
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Por sugestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), criou um dispositivo que mede os votos dos municípios, nas decisões do Conselho, de acordo com o tamanho de suas populações.
Além disso, para que as deliberações sejam aprovadas, será necessário o voto favorável da maioria absoluta dos representantes dos municípios e dos estados e do Distrito Federal que correspondam a mais de 60% da população do país. Esta fórmula favorece os estados do Sudeste, uma vez que somente São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais somam 40% da população brasileira.
Autonomia federativa
Na interpretação da maioria dos governadores, esta composição fere o princípio do pacto federativo, ao prejudicar os menores entes federados.
Os governadores também reivindicaram a autonomia federativa na gestão dos recursos arrecadados. Ronaldo Caiado, governador de Goiás, fez o discurso mais contundente e disse que se recusa a receber “mesada” do conselho. “Eu não aceito ser ordenador de despesa. Eu não aceito receber mesada. Eu não aceito que me cassem o direito, que é pacto federativo, de que eu tenho autonomia sobre a minha arrecadação”, reclamou.