ECONOMIA I: Governo faz ofensiva pela aprovação de reformas estruturantes
O alto escalão do governo iniciou uma ofensiva para aprovar as reformas estruturantes da economia e escolheu como arma dados assustadores para convencer a sociedade e os parlamentares sobre a importância das duas propostas de emenda constitucional (PEC) — a que fixa um teto para os gastos públicos, em tramitação no Congresso, e a que altera o regime de aposentadoria, prestes a ser enviada ao Legislativo.
Argumento – O argumento é: se os gastos da União não forem contidos, em apenas quatro anos 95% do orçamento federal será consumido pela folha de pagamento dos servidores e por benefícios previdenciários e assistenciais. Praticamente sem recursos para investir em áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura, a União vai acelerar seu endividamento para fechar as contas: a dívida pública, que atualmente equivale a 70% do Produto Interno Bruto (PIB), baterá 100% em 2024.
Dívida pública– “Se essa proposta não for aprovada, a dívida pública poderá chegar a 100% do PIB em 2024, ou mesmo antes. Será a falência do Estado brasileiro”, afirmou o presidente Michel Temer, durante apresentação em fórum empresarial em São Paulo. “Ao assumir a Presidência, nos impusemos uma missão: a de inocular no Brasil uma vacina capaz de imunizar o país contra o populismo fiscal.” Esses dois indicadores — parte da estratégia de realismo fiscal — vêm sendo martelados não somente pela equipe econômica, mas diretamente por Temer e pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em eventos públicos e privados com políticos, empresários, sociedade civil e formadores de opinião.
Aumento na carga tributária– Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, se a reforma da Previdência não for feita, será necessário um aumento da carga tributária da ordem de 10% do PIB para financiar o crescimento do déficit do INSS até 2060.
Exemplo – Ao explicar a gravidade das contas da Previdência, Temer usou o próprio exemplo: “Daqui a seis, sete anos, quando eu, aposentado, for ao governo para receber o meu cartão, o governo não terá dinheiro para pagar [se as reformas fiscal e previdenciária não forem aprovadas]. Em face desses pressupostos das despesas públicas, em dado momento não haverá mais dinheiro para pagar o aposentado.”
Popularidade – O presidente assegurou não temer a impopularidade por causa do ajuste fiscal. “Não estou preocupado com a popularidade, mas com o Brasil. Se eu ficar impopular, mas o Brasil crescer, me dou por satisfeito”, disse.
Texto – Meirelles, por sua vez, afirmou que o texto da PEC dos gastos deve ser concluído na segundafeira (03/10) e enviado à Comissão Especial da Câmara no dia 6 de outubro, quintafeira. “Até o fim de outubro isso deve ser votado. Essa é a expectativa e, assim, teremos condições de aprovar a PEC ainda este ano”, disse o ministro da Fazenda.
Sair das manchetes– Em tom descontraído, Meirelles afirmou ainda que uma das metas do governo é sair das manchetes dos jornais. Ele contou que, quando vivia no exterior, observava que as notícias sobre governo na capa dos jornais eram raras ou muito pequenas. “E por quê? Porque o país está funcionando”, afirmou.
Comprometimento – Sem a aprovação da PEC dos gastos, previu Padilha em evento fechado em Brasília na última quartafeira, quase todo o Orçamento da União ficará comprometido com despesas de pessoal e Previdência dentro de quatro anos. Na sexta-feira (30/09), em Porto Alegre, o ministro voltou a defender a proposta, alegando que a União poderá se encontrar rapidamente na mesma situação dos 16 Estados que estão em crise fiscal, citando como exemplo o Rio Grande do Sul.
Resultado fiscal– Padilha frisou que o governo está comprometido com a meta de resultado fiscal deste ano, de déficit de R 170 bilhões. “Estamos dialogando com o STF para que tenhamos o convencimento de que o Brasil não tem saída do ponto de vista fiscal se não fizer o limite do teto”, disse Padilha, acrescentando que o Executivo enviará ao Congresso, logo depois do segundo turno das eleições, a reforma da Previdência.
Prioridade– “A PEC da Previdência é prioridade, tanto quanto a PEC dos gastos. As duas são partes de um mesmo corpo. Caminham de mãos dadas”, afirmou. Para o ministro, mesmo que o teto seja aprovado, sem a reforma do regime previdenciário, em 2025 “todas as rubricas serão soterradas” pelo crescimento das despesas da Previdência. O déficit do regime de aposentadoria, considerando só o setor privado, que foi de R$ 85 bilhões em 2015, chegará a R$ 149,2 bilhões neste ano, devendo bater os R$ 200 bilhões em 2017.
Apresentação – Na semana retrasada, durante jantar do presidente Temer com parlamentares da base aliada e ministros no Palácio da Alvorada, Padilha apresentou gráficos com a trajetória de alguns indicadores da economia, com e sem a aprovação da PEC dos gastos. A despesa líquida primária da União pode chegar a R$ 2,374 trilhões em 2026, sem o mecanismo do teto; com a PEC aprovada, cairia para R$ 1,97 trilhão.
Juros – Já o gasto do governo com juros seria de R$ 1,618 trilhão no período sem a proposta. Com a PEC, recuaria para R$ 1,214 trilhão. Sem a PEC, a dívida pública atingiria R$ 14,58 trilhões e com o limite de gastos, ficaria em R$ 10,307 bilhões.
Parâmetros – Os parâmetros para as estimativas não foram detalhados. No discurso em defesa da PEC do teto, o governo sugere como as alternativas ao controle de gastos medidas praticamente inaceitáveis, como aumento da carga tributária, que já está no limite, e o não pagamento da dívida pública — além de congelar o pagamento de juros, reduzir “na marra” a taxa básica do Banco Central ou emitir moeda, o que geraria mais inflação. (Agência O Globo /Valor Econômico)
Fonte: Parana Cooperativo