Governo desiste de mudanças no BPC e aposentadoria rural

Presidente define pontos de reforma da Previdência enxuta

O Palácio do Planalto decidiu quais pontos devem constar da reforma da Previdência enxuta que pretende aprovar na Câmara ainda neste ano. Os articuladores políticos do governo já trabalham no novo texto enquanto o presidente Michel Temer desenha a reforma ministerial que pretende acelerar.

O governo desistiu de mudar as regras para aposentadoria rural e concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

No relatório aprovado em maio na comissão especial da Câmara, havia previsão de endurecer a do BPC. Haveria uma transição para aumentar de 65 para 68 anos a idade mínima para solicitar o benefício.

O governo também decidiu não mexer na aposentadoria rural. Na proposta nova, deverá ser abandonada a ideia de exigir idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Deve prevalecer a regra atual: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

Também é consenso no governo de que o tempo mínimo de contribuição para solicitar a aposentadoria deve ser mantido em 15 anos. O relatório aprovado na Câmara previa elevar esse prazo para 25 anos de contribuição.

O Palácio do Planalto considera que há forte consenso a favor da fixação de idade mínima e pretende manter a proposta de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com regra de transição.

Será proposta ainda a equivalência de regras para aposentadoria entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

Temer já discutiu com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) essa proposta de reforma enxuta. Recebeu do ministro a previsão de que esse pacote menor poderá render uma economia de R$ 400 bilhões em dez anos. Isso equivale a 50% do que Meirelles estimava alcançar com o relatório do deputado federal Arthur Maia (PPS/BA) aprovado em maio na comissão especial.

Mas o presidente da República avalia que fazer uma reforma enxuta é melhor do que desistir do assunto. Temer considera que, na semana passada, a reação negativa do mercado financeiro e do empresariado à possibilidade de enterro da reforma da Previdência serviu de alerta aos congressistas.

O presidente acha que os pontos acima descritos poderão receber apoio tanto na Câmara como no Senado. Uma reforma mais dura, se for o caso, ficaria a cargo do próximo ocupante do Palácio do Planalto.

Fonte:  Blog do Kennedy

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