Câmara pode propor regra de transição mais suave

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, (DEM-RJ), afirmou, na última semana, que a reforma da Previdência será aprovada ainda no primeiro semestre de 2017. No entanto, ele disse também que os “excessos” da proposta serão corrigidos. Para ele, a regra de transição criada pelo Governo pode ser modificada, com a adoção de uma “escadinha”.

O deputado não detalhou o que pode mudar, apenas afirmou que limitar a regra de transição só para quem tem mais de 50 anos pode ser injusto. Ele afirma que quando é criada uma barreira abaixo dos 50, para pessoas com idade superior se está cometendo muitas vezes alguma injustiça, por um ou dois meses, até mesmo por um ano. Por isso, talvez alguma escada possa ser debatida entre o Governo e a comissão”.

Na proposta do Governo, o trabalhador com mais de 50 anos e a trabalhadora com mais de 45 não terão que cumprir a idade mínima de 65 anos para se aposentar. Esses segurados vão pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que faltar para aposentadoria pelas regras atuais, quando a reforma da Previdência entrar em vigor.

Essa regra prejudica quem começou a trabalhar mais cedo e está perto de se aposentar com as regras atuais, mas está na faixa dos 40 anos de idade, por exemplo.

Uma das alternativas, já proposta pela Comissão de Orçamento da Câmara no ano passado, é usar a fórmula 85/95 como regra de acesso à aposentadoria e subir a pontuação exigida gradativamente, até chegar a 105 pontos em 30 anos. Dessa forma, quem já está no mercado entraria na transição, avalia o consultor Leonardo Rolim.

Comissão será instalada no mês que vem

A comissão especial que irá analisar a reforma da Previdência na Câmara deve ser criada quando os deputados voltarem do recesso de final de ano, em fevereiro. Em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer favorável à PEC (proposta de emenda à Constituição) 287, apresentado pelo relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Na comissão especial, os deputados terão 40 sessões para modificar o projeto de governo. Depois, o texto segue para o plenário, onde precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados para ir ao Senado.

MUDANÇAS

 A Câmara dos Deputados poderá aliviar a regra de transição proposta pelo Governo na reforma da Previdência, fazendo com que mais trabalhadores escapem da idade mínima;

 Para o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fazer com que todos os trabalhadores com menos de 50 anos tenham que esperar até chegar à idade mínima de 65 anos para se aposentar pode gerar injustiças

O QUE OS DEPUTADOS PODEM MUDAR

 Os deputados federais podem propor uma regra de transição mais suave;
 O presidente da Câmara não deu detalhes, apenas falou que pode ser criada uma “escadinha”;
 Ele reforçou que pode ser convencido do contrário, mas o debate sobre a transição deve ocorrer.

ALTERNATIVA

Uma das opções, que já foi proposta pela Comissão de Orçamento da Câmara, e defendida por alguns parlamentares, é usar a regra 85/95 progressiva.

 A ideia seria estabelecer a pontuação mínima, somando a idade com o tempo de contribuição, como exigência para ter o direito de pedir a aposentadoria;

 A soma subirá um ponto a cada dois anos, para as mulheres, e a cada três anos, para os homens, até chegar a 105;

 A transição levaria 30 anos, quando a idade mínima seria de 65 anos.

Fonte:  Diário Regional