XVI Encontro Nacional – Papel da tributação na redução das desigualdades
O painel que abriu o terceiro dia do XVI Encontro Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, nesta terça-feira (29/5), em Aracaju (SE), recebeu o professor da Unicamp, economista Eduardo Fagnani, o presidente da Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcantara, e o vice-presidente de Assuntos Tributários da ANFIP, César Roxo Machado, para debater “O papel da tributação na redução de desigualdades”.
A mesa foi coordenada pela vice-presidente Executiva, Sandra Tereza Paiva Miranda, que convidou a todos para participarem ativamente do debate e a ajudarem a construir um projeto para o Brasil. “Vocês têm que valorizar e levar o debate para as bases para que a gente faça uma grande frente em defesa da reforma tributária, mostrando à sociedade os melhores caminhos para o país”, disse.
O vice-presidente Cesar Roxo relatou como foi o início da parceria entre a ANFIP e a Fenafisco, que resultou na formação de um grupo de estudos de mais de quarenta especialistas, coordenados pelo professor Eduardo Fagnani. O trabalho visa fazer um diagnóstico e, a partir dele, apresentar propostas e soluções para o sistema.
Roxo desmitificou o senso comum de se dizer que a carga tributária brasileira é alta demais e o sistema demasiadamente complexo. “Ouvimos várias coisas, mas é difícil ouvirmos dizer que ele é concentrador de renda e criador de desigualdades sociais. Nós vamos da extrema pobreza à extrema riqueza”, explicou. O problema, segundo o vice-presidente, é que, entre esses dois extremos, existe uma classe média que perde cada vez mais seu poder aquisitivo, porque a concentração de renda está se acentuando. “O Brasil é o décimo país mais desigual do mundo”, disse, conforme revela o Índice Gini, que mede o grau de desigualdade por meio da concentração de renda em determinado grupo.
O vice-presidente analisou a entrevista do economista francês Thomas Piketty ao jornal Folha de S.Paulo. Piketty é orientador do estudante de doutorado Marc Morgan, que traça um estudo da situação brasileira. O trabalho sugere que a desigualdade é maior do que pesquisas anteriores indicavam e calcula que os 10% mais ricos da população ficam com mais da metade da renda. Segudo Piketty, apesar dos avanços dos últimos anos, o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. “Em nossa base de dados, só encontramos grau de desigualdade semelhante na África do Sul e em países do Oriente Médio”, revelou o economista na ocasião. Confira aqui a entrevista completa.
Cesar Roxo acredita que reduzir a desigualdade é uma questão de justiça social e de eficiência econômica. A tributação no Brasil não é das mais altas do mundo, está em torno de 32% do PIB. “O problema é que ela é injusta. Ela é mal distribuída”, disse. O dirigente criticou a intensa tributação sobre o consumo, em detrimento da renda. “Impostos sobre rendas mais altas e heranças têm alíquotas baixas no Brasil. Em países desenvolvidos, o imposto chega a 60%”, apresentou. Para Roxo, a tributação justa é aquela em que o contribuinte é tributado de acordo com a sua capacidade contributiva. “Aí existe justiça fiscal”, enfatizou.
“Isso que levou a ANFIP e a Fenafisco a formarem essa parceria, tendo como foco identificar os problemas e propor soluções. Vamos discutir com a categoria e a sociedade. Essa parceria está proveitosa. Não só nossa categoria que vai ser grata por esse projeto, mas toda sociedade”, finalizou.
Carga justa – Charles Alcantara também elogiou o trabalho conjunto das entidades. “Uma série de lideranças da política sempre tem proposta de reforma tributária, mas é a primeira vez que duas entidades da administração tributária se juntam para formular um projeto de reforma para o país, que seja algo além do mundo de cada uma. Tem sido um aprendizado grande, especialmente pela relação intensa com os acadêmicos”, afirmou.
“O debate é carregado de mitos e mentiras. Somos bombardeados permanentemente com mentiras. Uma delas é a de que temos a mais alta carga tributária do mundo. Ela é alta no consumo. Mas dizer que tem a mais alta carga é diferente. Se há um diagnóstico de que é no consumo o problema, você precisa buscar soluções para isso. Mas se diz que é do mundo, você interdita discussões”, lamentou Alcantara. Para ele, o sistema tributário brasileiro não é obra da natureza. “Nenhum sistema funciona se não têm forças ganhando com isso. Nosso sistema foi construído assim e há forças que querem mantê-lo assim. Temos que identificar quem está atrás desse modelo”, disse.
O presidente da Fenafisco ainda criticou a postura de vários segmentos da sociedade, que querem ter a qualidade de vida dos suecos, mas querem pagar a carga do Guiné Bissau. “Carga tributária tem a ver com projeto de sociedade. Estamos falando de um PIB de R$ 1,8 trilhão”, disse sobre a carga de 32% no Brasil. Querem comparar a carga brasileira com a dos Estados Unidos, de 26%. “Lá, porém o PIB é de R$ 36 trilhões”, destacou. “Não tem como comparar carga tributária com países díspares. Ainda que o Brasil resolvesse cobrar 100% da carga tributária do PIB, arrecadaríamos ainda R$ 1,8 trilhão”, explicou.
Para Alcantara, a proposta não é aumentar a carga. “Temos que redistribuí-la, pois ela é brutalmente injusta. Ela aprofunda a desigualdade ao não capturar as altas rendas”, argumentou. “O IRPF 2016 nos mostra que um grupo declarou receber 160 salários mínimos por mês, mais de R$ 150 mil por mês. Em três faixas de renda, de 160 pra cima, são cerca de 80 mil declarantes. Para esse pessoal, a alíquota efetiva de IR não chega a 6%”, disse. E tem mais, de 320 salários mínimos para cima, a alíquota efetiva não chega a 2%. “São pessoas que ganham mais de 320 salários mínimos por mês”, argumentou. “A elite brasileira não quer pagar imposto. Ela quer fechar a equação retirando direitos. Ela não é solidária. Ela quer diminuir o Estado”, analisou. Segundo Alcantara, a primeira medida deveria ser taxar as altas rendas.
Confira aqui o álbum de fotos.
Leia aqui matéria completa da participação do professor Eduardo Fagnani.
Fonte: ANFIP
