XV EN: Brasil tem a maior carga tributária da América Latina

Dando continuidade ao XV Encontro Nacional da ANFIP, que acontece em Rio Quente (GO), foi realizada na manhã de sábado (11) o painel Justiça Fiscal e o Fortalecimento da Administração Tributária no Brasil, apresentado pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos. Coordenou a mesa de debate o vice-presidente de Administração, Patrimônio e Cadastro da ANFIP, Carlos José de Castro.

O especialista explicou que, dentre os 30 países com maior carga tributária do mundo, o Brasil é o que tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Um indicador preocupante, exatamente porque mostra que a carga tributária não está sendo destinada para aumentar o desenvolvimento humano. Em 1990 o Brasil já estava em primeiro lugar e continuamos campeões na carga tributária. Temos a maior tributação entre os países da América Latina e Caribe, com tendência ao aumento. Enquanto em países da OCDE e da América Latina a carga tributária têm diminuído”, afirma.

Ao comparar a carga tributária com a efetividade do Estado, Luiz Alberto apontou que também não é muito positiva a comparação do Brasil com os países vizinhos. “Ainda temos uma alta concentração de renda. Estamos muito, mas muito distantes de um país que tem uma distribuição de renda equilibrada. Essa questão do aumento da carga tributária está, obviamente, relacionada ao aumento da despesa. O Brasil tem um custo médio, mas também tem uma efetividade média. Qual grupo queremos alcançar? Tem aqueles que só se preocupam em reduzir custos, ‘deixa as políticas públicas de lado e economiza’. Ou temos como meta um País efetivo e com políticas públicas, mas que custa caro”, explicou o consultor, que defendeu a tributação no sentido de ter um efeito fundamental na distribuição de renda, permitindo o aumento do consumo das famílias ao exercer um efeito redistributivo na sociedade.

Santos também informou que, nos últimos anos, os países dos Brics registraram um grande aumento da confiança. “De 2013 pra cá, percebemos exatamente o contrário no Brasil. O País passou por um processo de desacreditamento, de descrença nas instituições e no governo. Praticamente todos os poderes tiveram uma perda de confiança considerável. Tivemos avanços tímidos, mas os estudos não têm percebido isso, a exemplo do controle da corrupção. Dados mostram que nós ampliamos o controle. Mas, com maior punição e incidentes jurídicos dá a impressão que tem mais corrupção”.

Luiz Alberto é doutor em Ciências Sociais, mestre em Administração, e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Atualmente é consultor legislativo do Senado Federal.

Acesse aqui a apresentação usada pelo palestrante.

Fonte: ANFIP