Workshop: Painel detalha as regras da Funpresp
O primeiro painel do Workshop “A Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp”, promovido ontem (28) em Brasília pela Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social e ANFIP, discutiu conceitos e objetivos fundamentais da Funpresp, com mediação do presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno. O palestrante foi o presidente da Funpresp, Ricardo Pena.
Inicialmente, Damasceno reforçou que o Sindifisco foi contra a criação da Funpresp, mas agora está enfrentando o desafio de dar informações sobre o modelo. “Esse patrimônio (do fundo de previdência) terá que ser constantemente fiscalizado, ter um olhar nosso, porque representa o patrimônio dos nossos filiados. Neste sentido, não podíamos nos furtar de fazer este debate.”
Ricardo Pena detalhou o processo de criação da Funpresp, observando que, entre os objetivos da criação da previdência complementar do servidor estão dar segurança jurídica à questão, assegurar a solvência de longo prazo e criar isonomia no regime previdenciário dos trabalhadores dos setores público e privado.
Segundo o presidente, a Funpresp é uma fundação de direito privado, mas com natureza pública e vinculada ao Ministério do Planejamento. Por ter natureza pública, a Funpresp, por exemplo, respeita a lei das licitações e tem de contratar funcionários por concurso público, além de dar transparência aos balanços. Hoje, a fundação conta com 202 patrocinadores no Executivo federal, inclusive a Receita Federal do Brasil, e tem quatro mil participantes. “O servidor (contratado depois da vigência da Funpresp) tem duas opções: aderir ou não aderir. Ao não aderir, ele tem de reconhecer que foi ofertado para ele”. Como o plano de previdência conta com contribuição patronal, Pena incentivou todo novo servidor público a aderir: “cada mês que passa ele já perdeu a contribuição patronal.”
O presidente da Funpresp ainda divulgou o processo de eleições para os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e Comitês de Assessoramento da Funpresp, num total de 22 vagas. As regras prevêem participação dos assistidos como candidatos ou eleitores. A AFNIP, inclusive, já discutiu a questão em reunião com o próprio Pena em 14 de maio.
O workshop conta com patrocínio do Sinait, Sindifisco Nacional, Auditar, Anfa Sindical, Unacon Sindical e a Fenafisco. O apoio institucional é do Ministério da Previdência Social,INSS, Receita Federal do Brasil, Fonacate e Funpresp. Confira a programação.
Fonte: ANFIP
