Workshop Funpresp: Palestrantes falam sobre as perspectivas dos servidores diante do modelo de previdência complementar

O presidente do Sindifisco do Rio Grande do Sul, Celso Malhani de Souza, e o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz, trataram do tema “O cenário atual e as perspectivas dos novos e atuais servidores públicos diante do novo modelo de Previdência instituído pelo Governo”. A mesa foi coordenada pela presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge.

Celso Malhani expôs os riscos para os servidores públicos com a criação da Funpresp. “Depois de contribuir para a previdência complementar por uma vida, temos um benefício indefinido”, disse. Acima do limite do RGPS, segundo explicou, é feita uma poupança. “Nessa poupança chamamos o recurso público para dentro e vamos perceber o saldo dessa poupança no futuro. Essa proposta, porém, desconsidera as diferenças entre o serviço público e o privado”, analisou.

Malhani disse ainda que o fundo nunca vai quebrar, “quem quebra são seus participantes”. Para ele seria importante definir um benefício mínimo definido (participação mais efetiva traduzida em valores, flexibilização das alíquotas de contrapartida). Falou sobre as oscilações de mercado a que a carteira de investimentos está sujeita. Para ele, a Funpresp não é um regime de aposentadoria, “é uma modalidade de poupança e investimentos, totalmente sujeita às variações especulativas do mercado financeiro”, avaliou. “É preciso fazer uma crítica ao modelo e devemos tentar reverter essa situação”.

Fim da paridade e integralidade – Segundo Antônio Augusto de Queiroz, a mudança mais radical feita em matéria previdenciária no regime próprio foi a criação da Funpresp. “Para os servidores que ingressaram no serviço público a partir da criação da Funpresp, há a impossibilidade de ter paridade e integralidade”, lembrou. Quando existiam a paridade e a integralidade, o risco era do empregador. O trabalhador contribuía com os 11% e tinha o direito à aposentadoria. “Agora, esse risco passa a depender de esforços individuais do servidor, de estratégias de investimento, do desempenho do mercado e das habilidades dos gestores”, enumerou. Para Queiroz, o trabalhador terá que adiar sua aposentadoria para ter uma complementação a mais robusta possível. “Ou o servidor terá que aumentar sua contribuição para não perder renda na inatividade”, salientou.

Para os servidores que ingressaram antes de 3 de fevereiro de 2013, só na hipótese de não terem a certeza de continuar no serviço publico, é que devem aderir. Se forem continuar no serviço público, não devem aderir, já que eles possuem outras regras de aposentadoria. Aos novos, “eles sim devem participar”, afirmou Queiroz, já que, ao não fazê-lo, abrem mão da contrapartida do patrocinador. “Eu devo dizer que, em relação às entidades, elas devem orientar os novos servidores a ingressarem na Funpresp”, afirmou. Para ele, as entidades devem ter alguém da diretoria para acompanhar e fiscalizar o fundo.

Fonte: ANFIP

Open chat
Fale conosco!
X