Vence hoje prazo para recolhimento do Simples Doméstico

05/02/2016 – 13:08:00

O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) do empregado doméstico referente à competência janeiro termina nesta sexta-feira (5). Após essa data, será cobrada multa de 0,33%, por dia de atraso. A multa incide somente sobre o valor da contribuição. Neste mês, o vencimento foi antecipado para esta sexta porque o dia 7 cai no domingo.

O documento, conhecido também como Simples Doméstico, gerado no portal do eSocial (www.esocial.gov.br) reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos.

O empregador deve ficar atento aos valores a serem recolhidos que devem levar em conta o valor do novo salário mínimo, de R$ 880,00, em vigor desde 1º de janeiro, e as faixas de contribuição vigentes para 2016.

O Simples doméstico contempla o recolhimento dos seguintes encargos:

– FGTS: equivalente a 8% do salário do trabalhador;

– Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8% do salário;

 – Fundo para demissão sem justa causa: 3,2% do salário;

– INSS devido pelo empregador: 8% do salário;

– INSS devido pelo trabalhador: de 8% a 11%, dependendo do salário;

– Imposto de Renda Pessoa Física: se o trabalhador receber acima de R$ 1.930,00.

Fonte: Previdência Total

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