Uso do FGTS para consignados deverá ser liberado em setembro

A Caixa Econômica Federal levará ao menos dois meses para passar a utilizar o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para empréstimos consignados. A previsão era liberar o uso do benefício em 30 de março, mas as novas estimativas do governo e de que o recurso só estará disponível em setembro.

Neste momento, o trabalhador não consegue usar 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória (de 40% sobre o total depositado pelo empregador) como garantia para um empréstimo consignado porque o sistema que seria usado pelos bancos ainda não foi desenvolvido pela Caixa.

Em nota, o banco afirmou que iniciará as “tratativas no âmbito técnico”, para chegar ao prazo necessário para a implantação do novo serviço. “A Caixa destaca que já tem desenvolvido estudos e adotado medidas internas que independem da formatação do respectivo modelo operacional, de modo a favorecer a implantação mais qualificada desse novo processo”, afirmou a instituição.

As condições para este modelo de empréstimo deverão ser estabelecidas pelo conselho curador do FGTS. Formado por representantes do governo, trabalhadores e patrões, o grupo deverá definir as taxas de juros mensais e a quantidade de parcelas permitida neste tipo de operação.

Uma das propostas é que os juros dos empréstimos consignados feitos a partir do FGTS sejam semelhantes aos cobrados nas operações para aposentados do INSS, de 2,34% ao mês. Entretanto, segundo o coordenador-geral do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Moura Neto, o conselho pretende definir a taxa somente quando for possível que os trabalhadores contratem a operação no dia seguinte, o que depende da Caixa.

Por serem descontados diretamente na folha de pagamento, os empréstimos consignados têm juros menores, se comparados com outras linhas. Entretanto, as instituições financeiras mostram resistência no caso de trabalhadores da iniciativa privada por conta do risco de demissão. Por este motivo, funcionários públicos e aposentados e pensionistas do INSS são os que mais utilizam o modelo, respondendo por mais de 90% do que foi desembolsado.

De acordo com o Banco Central, os trabalhadores do setor privado pagaram, em média, 43,9% de juros ao ano, em maio. Por outro lado, funcionários públicos e beneficiários do INSS pagaram 27,7% e 30,7%, respectivamente. Ainda assim, as taxas foram menores que os 53,9% cobrados, em média nas operações de crédito pessoal.

Fonte: Agências

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