Último dia para contestar cancelamento do auxílio de R$ 300; veja como

Termina nesta segunda-feira o prazo para o beneficiário que teve o auxílio emergencial de R$ 300 cancelado contestar a decisão do governo federal. O prazo só vale para quem não é beneficiário do programa Bolsa Família e para quem já tinha recebido pelo menos uma parcela de R$ 300, quando acabou sendo excluído pelo Ministério da Cidadania.

A Medida Provisória que determinou a prorrogação do auxílio emergencial diz que o governo deve reavaliar com frequência se os beneficiários preenchem ou não os critérios. Entre eles, estão não ter emprego com carteira assinada e não receber benefícios assistenciais ou previdenciários.

Se o Ministério da Cidadania identificar que o trabalhador não preenche mais os requisitos, o benefício é cancelado.

O governo federal, no entanto, ainda não informou quando os beneficiários do Bolsa Família poderão fazer a contestação, nem como será o processo.

Para realizar a reclamação do cancelamento, o beneficiário pode acessar o acessar o Dataprev e clicar no botão “Acompanhe sua solicitação”. Depois que confirmar seus dados, vai aparecer na página o motivo da recusa. Nesse espaço, haverá uma opção para contestação.

O governo não informou se há um prazo determinado para o resultado da contestação. Caso o governo acate sua contestação, o benefício voltará a ser pago no mês seguinte, inclusive com os valores retroativos. 

 

 

Fonte: https://odia.ig.com.br/economia/2020/11/6019764-ultimo-dia-para-contestar-cancelamento-do-auxilio-de-rs-300-veja-como.html

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