TRABALHO E PREVIDÊNCIA: Frente emite nota contra a Reforma da Previdência em tramitação no Congresso

Grupo reúne quase 300 parlamentares

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social emitiu uma nota pública que será entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira, e ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

A carta reitera a posição contrária de 270 deputados, 23 senadores e mais de 100 entidades classistas em relação à Reforma da Previdência enviada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso (PEC 287/16).

A carta argumenta que a atual versão do texto penaliza o trabalhador ao aumentar a idade mínima para se aposentar; reduzir os benefícios assistenciais para valor inferior ao salário mínimo; e desconsiderar a expectativa de vida de populações específicas.

“A preocupação que a gente tem é que o futuro governo ainda pode tentar fazer algumas maldades, principalmente com os trabalhadores e servidores dessa chamada fase de transição”, disse o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). “A gente está aberto para discussão, mas não quer ser surpreendido por uma medida provisória que venha aumentar a alíquota, restringir ainda mais a questão das pensões e acabar com a concessão de benefícios já estabelecidos por lei pela Previdência Social.”

Intervenção
Faria de Sá acredita que será difícil votar a Reforma da Previdência no Plenário ainda neste ano, por conta da intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro, prevista para durar até 31 de dezembro.

A proposta de reforma em debate na Câmara modifica a Constituição e a própria Carta Magna veda modificações em seu texto em períodos de intervenção federal.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Giovanna Maria
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias
pedro pereira de souza | 23/11/2018 – 16h30
Se combater a sonegação e a corrupção, bem como acabar com a farra dos banqueiros, vai sobrar muiiitooo dinheiro pra muita coisa.
Fonte:  camara.leg

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