Trabalhador poderá pagar uma nova taxa: contribuição negocial

A Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical, da Câmara dos Deputados, reúne-se hoje para discutir e votar a criação de uma contribuição a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou não): a contribuição negocial.

O parecer também estende a servidores estaduais e municipais a obrigação de pagar um dia de trabalho como imposto sindical. O texto inicial previa o tributo apenas para servidores públicos federais.

A contribuição negocial será cobrada mensalmente tanto de empregados quanto de empregadores, com exceção do mês de cobrança da contribuição sindical. O valor a ser arrecadado será fixado em assembleia de negociação salarial ou convenção coletiva e não poderá ultrapassar 1% da remuneração bruta anual do trabalhador.

Essa contribuição, destinada ao pagamento das despesas jurídicas, técnicas e administrativas das negociações coletivas, é cobrada atualmente por alguns sindicatos, mas há questionamentos na Justiça sobre sua validade e extensão.

Fonte: Agência Câmara