Trabalhador com auxílio doença negado pode recorrer à Justiça
Segurado deve passar por nova perícia com um médico diferente, diz INSS
O trabalhador que tiver auxílio doença negado ou suspenso tem duas alternativas: ou entrar com um novo pedido no INSS ou recorrer à Justiça Federal. O benefício é concedido quando a pessoa está totalmente incapacitada de exercer suas funções, mesmo que temporariamente, por motivo de doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos.
Para começar a receber o auxílio, o segurado passa por uma perícia médica. Caso o pedido não seja aprovado, ele pode solicitar a reconsideração. “Ele pode fazer um pedido de reconsideração administrativa e passar por uma nova perícia com um médico diferente”, explica Carlos Augusto Casuscelli, gerente executivo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS de Araraquara (SP).
De acordo com o advogado Eduardo Santiago, especialista em Previdência Social, é importante que o trabalhador tenha vários documentos que comprovem a impossibilidade de voltar a realizar as suas funções. Com isso, ele também pode também recorrer à Justiça Federal para ter direito ao auxílio.
“Será nomeado um médico perito para fazer a reavaliação do seu caso e se for entendido que deve ser concedido o benefício, será elaborado um laudo médico. O juiz, acatando a decisão do médico perito nomeado por ele, concederá o benefício”, esclarece.
O auxílio-doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.
Fonte: Midianews