Temer sugere que Bolsonaro apresente PEC da Previdência até 15 de janeiro
Em documento elaborado pelo Ministério do Planejamento, o governo do presidente Michel Temer recomenda que o presidente eleito, Jair Boslonaro, encaminhe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência até 15 de janeiro de 2019
O governo de Michel Temer recomendou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), encaminhe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência até o dia 15 de janeiro do ano que vem. A sugestão consta no documento Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Nesta data, porém, o Congresso Nacional deve estar em recesso. Os novos deputados e senadores, eleitos em ouubro, devem dar início ao novo calendário Legislativo somente no início de fevereiro.
No texto, as mudanças na aposentadoria de funcionários públicos e privados são apontadas como “necessidade imediata de revisão das despesas obrigatórias”. De acordo com o documento, aposentadorias e pensões equivalem a mais de R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelo governo federal — sem considerar gastos com o pagamento e rolagem de títulos da dívida pública.
O texto chama atenção ainda para a “rigidez orçamentária” causada pelo “grande volume de receitas binculadas”. “Existem hoje cerca de 400 normativos legais estabelecendo vinculação de receitas”, descreve o Ministério do Planejamento. Atualmente, os gastos compulsórios equivalem a 91% da despesa primária (excluída a dívida pública).
*Com informações da Agência Brasil
Fonte: JovemPan
