Temer estuda prorrogar Refis em um mês e pode manter reajustes a servidores

BRASÍLIA – O presidente sinalizou que pode prorrogar o prazo de adesão de empresas ao . Em entrevista ao site “Poder360” realizada ontem e divulgada nesta sexta-feira, o presidente afirmou ainda que deve sancionar o projeto antes do prazo final, de 3 de novembro, mas que ainda não analisou os pedidos de vetos feitos pela Receita Federal.

— Não é improvável, se necessário for, que eu edite uma medida provisória prorrogando o prazo de adesão em, digamos, 15 dias, 20 dias, 1 mês — disse, completando que haverá vetos, mas sem especificar quais:

— Seguramente, haverá. Agora não sei ainda definir qual seja. Porque eu não tive a relação desses vetos formalmente encaminhados.

O presidente revelou ainda que pode manter os reajustes previstos para o funcionalismo no ano que vem.

— Estou examinando esse assunto. Vou verificar com a área econômica. Não tive oportunidade ainda de avaliar as consequências da suspensão dos aumentos. Se for significativo, muito bem. Mas se for um resultado pequeno, não vejo razão pra fazer isso.

Temer deixou claro que deve aguardar a votação da denúncia contra ele no plenário da Câmara, marcada para a próxima quarta-feira, para enviar as novas medidas de ajuste fiscal propostas pela equipe econômica. Satisfeito com a forma de aprovação do projeto referente ao Banco Central nesta semana, o presidente cogita reeditar a estratégia de não enviar as propostas como medida provisória, que geram insatisfação dos parlamentares.

— Se acontecer o que aconteceu agora com o projeto referente ao Banco Central [sobre acordos de leniência], aprovado praticamente em um ou dois dias, pode ser via projeto de lei. Ainda hoje (quinta-feira) eu falava com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), cumprimentando-o com essa urgência urgentíssima que se corporificou. Se isso acontecer, posso até mandar o projeto de lei. Se houver dificuldade, aí sou obrigado a me utilizar da medida provisória.

O presidente ainda afirmou que vai retomar da Reforma da Previdência. Ele prometeu chamar o relator Arthur Maia (PPS-BA), que já estaria conversando com os ministros da Casa Civil , Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, para que ele procure novamente as bancadas aliadas para avaliar se é possível aprovar o texto. Segundo Temer, o ideal é que a proposta seja aprovada ainda este ano, e garantiu que “estava tudo ajustado para aprovar, não fosse uma certa irresponsabilidade denunciativa”, disse, referindo-se à primeira denúncia do ex-procurador Rodrigo Janot contra ele.

— Então, vamos fazer uma nova avaliação e verificar se é possível ou não. (…) E tentar fazer neste ano. Como de igual maneira eu estou pedindo para estudar aí uma chamada simplificação tributária que está começando a ser estudada.

Temer concordou que o foco deve se ater ao estabelecimento de uma idade mínima para se aposentar e a uma regra de transição, mas defendeu também o fim dos privilégios dados a servidores públicos:

— Outro tópico importante da Previdência é a questão da parificação entre o sistema previdenciário privado e o sistema previdenciário público. Não vejo razão para que alguns se aposentem 5 anos antes. Qual o fundamento lógico para isso? Será que o servidor público tem uma carga de trabalho mais onerosa, mais pesada do que aquele que está no trabalho privado? Não.

Fonte: portaldoholanda.com.br