Temer e o viés machista da Reforma da Previdência

O projeto de Reforma da Previdência prevê que homens e mulheres possam se aposentar a partir dos 65 anos, o que tem gerado polêmica uma vez que, em média, mulheres trabalham cinco horas a mais que nós, homens, somando-se o trabalho para fora e o trabalho em afazeres domésticos. Se ambos os gêneros contarem com a mesma idade mínima, o tempo de desgaste maior das mulheres por conta dessa dupla jornada não será contabilizado.

Em entrevista publicada, neste sábado (8), pela Folha de S.Paulo, Michel Temer deixou a entender – ainda que de forma acanhada – que a reforma pode vir a aceitar uma idade mínima menor para aposentadoria das mulheres. ”Convenhamos: Se nós tivermos a idade de homem de 65 anos, e a de mulher 64 ou 63, não significa que não tenha sido feita uma grande conquista”.

A decisão sobre isso depende menos da articulação política no Congresso Nacional e mais da pressão sofrida pelo parlamento. O movimento feminista, com suas diferentes frentes de ação, é um dos mais fortes em capacidade de mobilização e articulação no país. Ou seja, Temer pode afirmar que cedeu até onde podia e que até aceitaria uma diferença de idade de um ou dois anos entre os gêneros. Mas a decisão final sobre isso não depende só dele.

”A diferença de idade para se aposentar é conquista que vem da articulação das mulheres durante a Assembleia Constituinte. Com muita atuação, a chamada ”bancada do batom” junto com os movimentos de mulheres conseguiram aprovar o reconhecimento da dupla jornada de trabalho”, afirma Maíra Kubik Mano, professora do programa de Pós-graduação em Estudos Interdisciplinas sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia.

”A grande questão é que as mulheres querem se aposentar na mesma idade que os homens se elas tiverem exatamente a mesma jornada que os jomens, o que é absolutamente irreal hoje. E isso significa perda de direitos”, completa.

Mulheres deveriam ganhar mais que os homens, no Brasil, considerando sua formação, experiência e produtividade em relação à atividade econômica e à posição profissional. O dado faz parte do ”Relatório sobre Salário Global”, divulgado Organização Internacional do Trabalho, o último que trouxe dados específicos sobre o Brasil. Contudo, as brasileiras recebem salários menores.

Um dos fatores apontados pela Organização Internacional do Trabalho para essas diferenças é a discriminação – aqui muitas vezes travestida de ”costume”, ”cultura” e ”tradição”. Até porque violência de gênero não se manifesta apenas através da porrada, mas possui mecanismos mais sutis.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais, do IBGE, divulgada em 2015, que analisa a série histórica de 2004 a 2014, em média o rendimento das mulheres era 74% do rendimento dos homens no último ano da série. Entre as pessoas com até quatro anos de estudo, esse valor era de 78%, e para quem tem mais de 12 anos era menor ainda, 66%.

A jornada de trabalho remunerada das mulheres era de, em média, 35,5 horas semanais, enquanto os afazeres domésticos, que são horas de trabalho não remunerado, representavam 21,2 horas semanais.

No caso dos homens, a jornada de trabalho remunerada era de 41,6 horas semanais e a de afazeres domésticos, de 10 horas semanais – menos da metade da jornada feminina nesse tipo de trabalho. Detalhe: de 2004 a 2014, a quantidade de tempo dedicada aos homens para esse trabalho não se alterou.

Com isso, a jornada feminina semana (56,3 horas) é superior à masculina (51,3 horas) em cinco horas.

O trabalho doméstico ainda não é considerado trabalho, mas sim obrigação, muitas vezes relacionado a um gênero que tem o dever de cuidar da casa. Dever este que não está no código genético da humanidade mas foi construído e não raro imposto. Transformado em tradição e cultura, é abraçado e dificilmente discutido. Como se mulher cuidar da casa e dos filhos fosse a coisa mais natural do mundo.

É sintomático, portanto, que apenas recentemente a Organização Internacional do Trabalho tenha conseguido aprovar uma convenção para igualar direitos para trabalhadoras domésticas em relação ao restante da sociedade. Ou que o Brasil aprovasse uma lei que abrisse uma fresta de luz na senzala das trabalhadoras empregadas domésticas, garantindo a elas os mesmos direitos que o restante da população.

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais, as mulheres continuam com menos acesso a cargos de direção do que os homens. Isso sem contar que, quando atingem esses postos, sua remuneração corresponde a 70% da masculina.

”Outra questão, é o papel reprodutivo da mulher e o tempo que ela fica fora do mercado de trabalho. A competição com o homem é desigual, porque ela não tem promoção, não tem cargo de chefia, ganha cerca de 30% a menos que o homem pela mesma função e, por essa mesma razão, sua taxa de desemprego é muito mais alta”, afirma Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e coordenador da rede Plataforma Política Social.

Defensores da imposição de uma mesma idade mínima entre homens e mulheres para aposentadoria afirmam que isso é adotado em países desenvolvidos. Mas a comparação é refutada por especialistas contrários à Reforma da Previdência, que explicam que as condições sociais e econômicas no Brasil colocam a mulher em desvantagem no mercado de trabalho.

Para o professor Marcus Orione, professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ligado ao Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, é uma simplificação fazer essa comparação.

”A idade é igual em outros países porque as condições de proteção da mulher no mercado de trabalho são completamente distintas do que ocorre aqui. Há proteção da Seguridade Social e o homem também é um cuidador do ambiente doméstico. No Brasil, a mulher trabalha em casa, depois vai para a jornada fora e volta para cuidar dos filhos.”

Ele lembra a necessidade de aumentar substancialmente a licença paternidade e, principalmente, garantir creches de qualidade. Além de uma mudança de mentalidade sobre o compartilhamento dos afazeres domésticos.

A diferença de idade não é porque mulheres são mais frágeis. Pelo contrário, serve para compensar um sistema injusto social e economicamente, tratando os desiguais na medida de sua desigualdade. O contrário, a imposição de uma igualdade que não existe, é retirar proteção social e aprofundar nossa estrutura machista de país.

”Não é correto tentar inspirar a reforma brasileira nos países desenvolvidos, porque o Brasil não conseguiu resolver sequer as desigualdades sociais do século 19”, afirma Fagnani.

Ou seja, o governo está propondo trocar o piso de uma casa, que claro, precisa de melhorias. Mas ignora que suas fundações, que não garantem segurança para os seus moradores, precisam de uma reforma mais urgente. Resta saber se os moradores vão topar continuar sob risco de fundações de baixa qualidade e com um chão remendado por conta da promessa de que ainda restará um telhado (esburacado, graças à aprovação da lei da terceirização ampla) como consolo.


Por lucrar com estresse de bancários, Santander é processado em R$ 460 mi

Leonardo Sakamoto

07/04/2017 19:27

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O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra o banco Santander pedindo uma indenização de R$ 460 milhões por danos morais coletivos por adotar um modelo de organização do trabalho de seus empregados baseado na gestão por estresse e em assédios morais visando ao cumprimento de metas. Isso teria causado danos à saúde de trabalhadores – afastamentos teriam representado um prejuízo ao INSS da ordem de R$ 90 milhões. O MPT também pediu à Justiça que o banco fique impedido de fazer negócios com o poder público por dez anos.

Consultado pelo blog, o banco Santander informou que não comenta temas sub judice.

O MPT também já requisitou a instauração de inquérito pela Polícia Federal para apurar se diretores do banco e outros gestores seriam responsáveis por colocar a vida de empregados em risco e também por lesão corporal e constrangimento ilegal. ”Para a empresa, é lucrativo capitalizar-se à custa do sofrimento dos trabalhadores, pois sabe que apenas uma minoria dos lesados irão recorrer à Justiça, e destes, a maior parte acabará aceitando acordos em valores reduzidos, pois o trabalhador se vê premido por necessidades materiais inadiáveis”, afirmam os procuradores na ação. O valor de R$ 460 milhões representaria 1% do lucro líquido da instituição entre 2010 e 2016.

Segundo a ação civil pública, o banco adota metas excessivamente elevadas e as aumenta constantemente, aplica cobranças excessivas e sobrecarga de trabalho, mantém empregados sob ameaça constante de demissão pelo não cumprimento das metas e desconta da produtividade quanto clientes realizam saques em aplicações financeiras.

Esse modelo de metas abusivas, segundo o MPT, tem levado a prejuízos também aos consumidores – que acabam sendo vítimas de vendas casadas ”empurradas” ou outras práticas ilegais.

Empresas do sistema financeiro têm afirmado nesse tipo de ação que como as metas são aplicadas à parte variável do salário, que seriam um complemento, uma forma de bônus, e não à parte fixa da remuneração, o seu cumprimento não é obrigatório, mas facultativo. Uma das justificativas dadas para mostrar que isso não se configura assédio é que as metas aplicadas à parte variável se aplicam a todos os cargos, inclusive diretorias.

O procuradores Raimundo Paulo dos Santos Neto, José Pedro dos Reis e Sandro Eduardo Sardá assinam a ação, que – apesar de ter sido baseada em casos ocorridos em Santa Catarina – foi movido pelo Ministério Público do Trabalho da 10a Região e está tramitando na 3a Vara da Justiça do Trabalho de Brasília em razão de outra ação mais antiga, que discute matéria semelhante.

”Pensado em dar fim à sua vida” – A ação civil pública traz uma avaliação psicológica realizada a pedido do MPT em agência em Florianópolis que concluiu que os bancários se encontram em níveis de sofrimento extremo em decorrência da organização e das condições do trabalho.

Em uma das agências da capital catarinense, de acordo com a ação, 43% dos empregados declara que ”tem pensado em dar fim à sua vida”. Outros resultados para a mesma agência são: 43% sente-se inútil em sua vida, 86% tem dificuldade de pensar claramente e de tomar decisões, 100% sente-se triste, 86% dorme mal, 100% sente-se nervoso, tenso e preocupado, 86% assusta-se com facilidade e 43% tem tremores nas mãos.

A ação do Ministério Público do Trabalho foi decorrência de fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho em Santa Catarina que constataram essas irregularidades e da análise de decisões judiciais reconhecendo metas abusivas no banco em outros estados.

A conclusão presente nos autos de infração lavrados pelos auditores fiscais do trabalho é de que ”o estabelecimento de metas praticamente impossíveis de serem atingidas, seguido da cobrança pelo atingimento destas metas pelos superiores (…) trará a curto e médio prazo danos graves e irreparáveis à saúde dos bancários do Santander”.

De acordo com a ação civil pública, levantamentos realizados pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho concluíram que as metas são abusivas e vem gerando danos graves e irreparáveis a saúde dos bancários. A aplicação de questionário para avaliação de condições de trabalho e saúde de bancários em uma grande agência do interior de Santa Catarina apontou o seguinte resultado: 88% acredita que a meta de produtividade excessiva; 66% sente-se muito fatigados ou sentem pressão excessiva; 55% afirma que o cumprimento da meta prejudica a sua saúde e a sua vida social; 100% sentiu, nos últimos seis meses, ansiedade em relação ao trabalho; 66% diz que a cobrança é excessiva ou gera constrangimento; 44% sentiu, nos últimos seis meses, dificuldades para dormir; 33% tomou, nos últimos seis meses, remédios para ansiedade ou para dormir.

A ação traz depoimentos de empregados do bando colhidos em um inquérito civil pelo Ministério Público do Trabalho. Em uma das agências, um empregado afirmou que o coordenador está afastado em razão de tentativa de suicídio e acredita que isso está relacionado às condições de trabalho, uma vez que o coordenador não consegue chegar perto de sua agência bancária.

Outro empregado disse que pensava em bater a meta do momento de acordava até quando dormia e que passou a apresentar problemas de saúde como distúrbios do sono, alteração do apetite, ansiedade, gastrite, síndrome do intestino irritado, crise de enxaqueca, crise de labirintite. Até que recebeu diagnóstico de depressão e síndrome do pânico, afastando-se, inicialmente, dez dias. Quando retornou, trabalhou por dez dias até teve uma crise de pânico durante o expediente.

Mais um informou que chegou a realizar operações bancárias para si próprio, visando atingir a meta. Para ele, o banco realizava cobranças excessivas sem assegurar condições para o cumprimento das exigências. Ele informou que, em razão das condições de trabalho, o gerente de pessoa jurídica de sua agência se afastou para tratamento de saúde, com diagnóstico de síndrome do pânico e depressão.

Outra depoente revelou que conseguia atingir as metas, mas trabalhava adoentada e que, na agência, todos os bancários estavam sob intensa pressão. Segundo ela, o gerente geral ameaçava de demissão em razão do não cumprimento das metas usando termos como” eu também sou cobrado”, ”lá fora não está bom”, ”não era o pior emprego do mundo”. Para cumprir a meta de venda de produtos bancários, ela vendia aos sábados e domingos, em eventos sociais particulares, como churrascos.

Previdência Social – De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o banco Santander apresentou os dados consolidados de atingimento de metas para os anos de 2014 e 2015. Segundo a instituição, os documentos mostram a submissão de empregados a metas abusivas. Em setembro de 2014, apenas 21% dos bancários teriam conseguido atingir as metas estabelecidas. Em julho, 66% conseguiram atingir a meta – sendo o maior percentual para aquele ano. Em 2015, o menor percentual foi de 26%, no mês de outubro, e, o maior, de 54% em março.

De acordo com a ação, levantamento sobre os benefícios previdenciários aos empregados do Santander mostra que, no primeiro semestre de 2010, aqueles concedidos por transtornos mentais correspondiam a 20,41% do total. Já, no segundo semestre de 2015, a quantidade chegou a 37,29%.

Isso estaria representando um custo de mais de R$ 90, milhões ao INSS, envolvendo afastamentos por transtornos mentais (hoje, maioria, segundo o MPT) e distúrbios osteomusculares.

O Ministério Público do Trabalho afirma que enviará toda a prova produzida à Advocacia Geral da União para eventual ajuizamento de ação regressiva coletiva a fim reaver do banco os valores pagos pelo INSS aos empregados afastados do Santander pelas razões aqui expostas.

E pede que a Justiça obrigue o Santander a deixar de exigir metas abusivas – entendidas, por exemplo, como as metas que não forem atingidas, mensalmente, por no mínimo 80% do total dos bancários e as que que não forem atingidas, no mínimo, em dez meses por ano. Também foi requerida a redução de, no mínimo, 40% do volume de metas e produtos bancários, o limite para aumento de metas até 10% ao ano e parar de aplicar a ”produtividade negativa” – quando os correntistas realizam saques em aplicações financeiras, entre outras obrigações. As demandas valeriam para todas as agências em território nacional.

Em resposta a um pedido de tutela de urgência feito pelo MPT, para garantir que o banco adote imediatamente as mudanças na cobrança de metas consideradas abusivas, o juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, responsável pelo caso, afirmou que ”as alegações da parte autora, por si só, já são motivos para acender uma luz vermelha em relação à higidez do ambiente de trabalho propiciado pelo réu aos seus empregados”. E que ”dados estatísticos apresentados sinalizam para a existência de uma desconformidade ambiental, que vem incapacitando um quantitativo elevado de trabalhadores”.

Mas considerando que o pedido foi de alcance nacional, que é necessário tempo para a leitura e interpretação dos dados apresentados uma vez que a questão é controversa e que se faz necessária a visão do banco, o magistrado postergou a decisão sobre essas mudanças para depois da apresentação da defesa pelo réu em maio.

A ação civil pública tramita na Justiça do Trabalho da 10a Região com o número: 0000342-81.2017.5.10.0011.

Fonte:http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/

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