TCU vai analisar contas da Previdência para ver 'real situação' do sistema

 

Cris Faga/Fox Press Photo/Folhapress/Folhapress
Ato público contra a redação da PEC da reforma da previdência em São Paulo (SP)
Ato público contra a reforma da previdência em São Paulo

Em meio ao debate sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Raimundo Carreiro, determinou que as equipes técnicas do órgão examinem as contas da Previdência.

O trabalho, que tem previsão de ser concluído até o fim do primeiro semestre, incluirá informações referentes tanto ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) quanto a valores pagos aos servidores públicos civis e militares.

No despacho em que determina a fiscalização, Raimundo Carreiro destaca que “ainda persiste, entre diversos segmentos da sociedade, muita controvérsia sobre a real situação da Previdência”. Segundo ele, são apresentados dados incompletos ou divergentes sobre o assunto.

O despacho da presidência do TCU indica a necessidade de avaliações, entre outros pontos, sobre o tratamento dado à aposentadoria de militares no Brasil e em outros países, o resultado do orçamento da seguridade social, o valor da dívida previdenciária e das estimativas de sonegação e inadimplência.

Também é apontada como necessária a avaliação sobre o impacto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre a Previdência e a seguridade social, além dos setores beneficiados com desonerações e benefícios fiscais.

O secretário de controle externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, Fábio Granja, afirmou à Folha que a ideia é fazer um diagnóstico da situação da Previdência no Brasil e colaborar com o debate sobre a proposta de reforma apresentada pelo governo.

“É um tema complexo, que envolve diversas áreas, e não é fácil para o cidadão comum entender. Cada segmento interessado no assunto apresenta só uma face do problema. E aí o cidadão comum fica na insegurança”, disse.

Marcos Santos/USP Imagens

Para conseguir o benefício integral, a pessoa terá que trabalhar 49 anos. Homens e mulheres devem ter tempo de contribuição mínimo de 25 anos

Em dezembro do ano passado, por exemplo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, rebateu informações veiculadas na internet que negam a existência de resultado negativo nas contas da Previdência e na seguridade social. Um vídeo divulgado pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) diz que são “mentiras” as informações sobre o deficit nessas rubricas.

A proposta de Temer foi enviada ao Congresso em dezembro. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados já aprovou a admissibilidade da proposta.

No retorno dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro, será criada a comissão especial que debaterá o projeto, que precisará ser aprovado em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado.

A proposta estabelece idade mínima para aposentadoria de 65 anos, piso que poderá subir no futuro, e pelo menos 25 anos de contribuição ao INSS para ter direito à aposentadoria.

Fonte:http://m.folha.uol.com.br

 

 

 

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