TCU quer verificar se crise da Previdência é fraude ou não

Jornal GGN – A crítica para a existência de um grande rombo na Previdência Social foi o que motivou o envio por Michel Temer e seu Ministério da Fazenda de uma Reforma, que agora está sob análise da Câmara dos Deputados. Entretanto, além da grande reprovação às mudanças diante do impacto nos direitos trabalhistas, economistas defenderam que a crise é, na verdade, uma fraude contábil. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisará a real situação da Previdência no Brasil.

O comunicado foi feito nesta quinta-feira (19) pelo TCU, informando que irá fazer uma fiscalização no sistema previdenciário e as contas para constatar o cenário. “O objetivo é garantir transparência nos dados e o debate qualificado da sociedade civil e do governo frente à principal questão relativa aos gastos públicos atualmente em discussão no Brasil”, publicou em nota oficial.

A reforma da Previdência, enviada pelo Governo Federal no fim do último ano ao Congresso, estabelece que os trabalhadores poderão se aposentar somente a partir dos 65 anos de idade e com um mínimo de 25 anos de contribuição, para conseguir arrecadar a totalidade do benefício.

A mudança levou em consideração o cenário de que o total das despesas do INSS no país chega a R$ 500 bilhões, sendo destes R$ 150 bilhões apenas de déficit, segundo o mestre e doutorando em Economia pela Universidade de Brasília (UNB), Pedro Fernando Nery, e consultor legislativo do Senado, que expôs o tema no artigo “Reforma da Previdência: Uma introdução em perguntas e respostas“, publicado pelo GGN.

Ainda segundo Nery, os gastos com o INSS de servidores públicos seria de R$ 70 bilhões neste ano, sendo a metade de déficit, e os militares são objeto de R$ 35 bilhões de investimentos do governo, e quase a sua totalidade representando o rombo no sistema, com R$ 32 bilhões.

Entretanto, há quem defenda que os números não são o cenário real do Orçamento público. Uma das especialistas a levantar a questão foi a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Gentil, que em tese de doutorado apresentou “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005”.

“Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões”, afirmou, em entrevista ao jornal da UFRJ.

“O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões. Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União)”, completou.

Segundo a pesquisadora, o problema real está no fato de que “um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social é desviado para outros gastos” e que o que é divulgado na mídia, normalmente, é um interpretação “que ignora a existência de um orçamento da Seguridade” e o trata “como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário”, explicou.

Com a ampla divulgação da tese de doutorado, somado a estudos de outros especialistas e economistas, o Tribunal de Contas da União decidiu entrar na questão. O ministros acreditam que há dados obscuros que devem ser analisados. “Comumente são apresentados dados divergentes ou incompletos quanto a questões orçamentárias, tributárias e fiscais afetas à seguridade social e à previdência”, informou em nota.

A fiscalização foi determinada pelo presidente do TCU, Raimundo Carreiro, nesta segunda-feira (16) e homologada na sessão de quarta (18). Entre as análises do tribunal, serão investigados a composição da seguridade social, o resultado do orçamento, as fontes de financiamento, e como estão sendo usadas na previdência, sobretudo a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o impacto da Desvinculação de Receitas da União (DRU).