STF aprova cotas raciais por unanimidade

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira pela constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais.

Ministros do STF votaram pela constitucionalidade do sistema de cotas raciais

Os dez ministros que participaram da votação se manifestaram a favor da constitucionalidade do sistema, seguindo o voto do relator, Ricardo Lewandowski…

O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de participar, por ter se manifestando favoravelmente ao sistema da cotas quando era advogado-geral da União.

“Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa. É necessária que esta seja a posição adotada pelos nossos legisladores. A neutralidade estatal mostrou-se, nesses anos, um grande fracasso”, disse Lewandowski ao anunciar seu voto, na última quarta-feira.

De acordo com a Agência Brasil, o último ministro a se manifestar nesta quinta-feira, o presidente do STF Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória se baseia na Constituição e que possíveis erros podem ser revistos na geração seguinte.

“O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, disse.

QuestionamentoO STF julgou três ações que contestavam a validade do sistema de cotas.

Uma delas foi ajuizada pelo DEM em 2009, questionando as cotas raciais para ingresso na Universidade de Brasília (UnB). Segundo a ação, o sistema de cotas viola preceitos fundamentais da Constituição de 1988.

Ao anunciar seu voto, o ministro Gilmar Mendes disse que o modelo da UnB deve ser revisto, porque pode tender à inconstitucionalidade no futuro.

“Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal [racial da UnB], que opera com quase nenhuma transparência”, afirmou.

Em 2004, a UnB foi a primeira universidade federal brasileira a adotar o sistema de cotas, reservando 20% das vagas a candidatos negros.

Dois índios que fizeram uma manifestação durante o julgamento foram retirados à força da Corte por seguranças do tribunal. Eles protestavam contra o fato de só o sistema de cotas raciais estar em julgamento.

Fonte: BBC Brasil

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