Servidores do Legislativo e Judiciário são os que terão que contribuir com os maiores valores para a Previdência

Um levantamento feito pelo Ministério da Economia – ainda quando a reforma estava sendo debatida – mostrou que o salário médio dos servidores ativos no Legislativo era de R$ 20.210,50, o mais alto entre todos os poderes. No Judiciário, a remuneração média chega a R$ 14.232,88.

Os salários mais baixos entre os poderes públicos estão no poder Executivo. A média é de R$ 9.752,51. Há ainda os servidores do Ministério Público, cuja remuneração média é de R$ 14.726,44.

Onde estão os servidores:

• Poder Executivo: servidores que atuam no governo federal;
• Pode Legislativo: servidores do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União;
• Poder Judiciário: servidores do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, entre outros;
• Ministério Público: integrantes do Ministério Público dos estados, do Distrito Federal e territórios.

As mudanças nas regras também devem afetar os servidores aposentados – eles podem ser chamados a contribuir caso o sistema apresente déficit. Os servidores do poder Legislativo são os que colecionam os maiores valores de aposentadoria. Os preventos médios são de R$ 29.195,40. Na sequência, estão os servidores aposentados do Judiciário (R$ 19.019,15), do Ministério Público (R$ 18.283,68) e do Executivo (R$ 8.852,83).

Embora os salários mais altos estejam no Legislativo e no Judiciário, a maior contribuição para o ajuste fiscal para as contas públicas virá do poder Executivo – a reforma deve trazer uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos. É no Executivo que estão mais servidores ativos: são 543.626, ao todo.

Nas demais esferas, são 11.934 servidores no Legislativo e 112.762 no Judiciário. No Ministério Público, são 20.456 servidores.

A reforma da Previdência alterou a contribuição dos funcionários públicos, que têm o chamado regime próprio. Hoje, os que ingressaram no serviço público até 2013 pagam 11% de todo o seu salário, mas aqueles que aderiram ao fundo de previdência complementar dos servidores, o Funpresp, contribuem com 11% até o teto do regime geral (R$ 5.839,45), porque têm o benefício limitado a esse valor. Os que entraram depois de 2013 também contribuem com 11% até o teto, pelo mesmo motivo.

Com a mudança, o regime dos servidores vai ser unificado com o dos trabalhadores do setor privado. Mas os servidores públicos com altos salários e há bastante tempo no cargo terão que contribuir com alíquotas mais altas.

Veja as novas alíquotas: