Servidores da Receita defendem tributo maior para renda e menor para consumo

Representantes dos servidores do fisco apresentam nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, proposta em que defendem a alta de impostos sobre a renda e a consequente redução da cobrança sobre o consumo, como forma de tornar o sistema tributário brasileiro mais equânime, sem mexer com a o tamanho da carga tributária. No Brasil, quase 50% de toda a receita obtida com tributos vem do consumo de bens e serviços, um tipo de imposto que não distingue pobres e ricos e acaba pesando mais no bolso dos menos favorecidos.Nos EUA esse percentual é de 17%, e, num grupo de países mais avançados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a média é de 32,4%.Pior do que o Brasil só alguns poucos países como o Chile, onde 54,1% da arrecadação vem do consumo.Na outra ponta, os impostos sobre a renda e o patrimônio respondem por 25,4% da receita tributária no Brasil, em relação a 39,6% da média da OCDE. Nesse quesito, o Brasil, dentro de um grupo de países selecionados, fica à frente apenas da Turquia.

Para contornar o quadro díspar, a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), que reúne sindicatos de servidores públicos da área fiscal, e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) decidiram encabeçar o documento “Reforma Tributária Solidária: menos Desigualdade, mais Brasil”.

Com o objetivo de influenciar o debate eleitoral, a proposta defende a simplificação do sistema tributário, substituindo diversos tributos indiretos por um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado). Nesse sentido, o documento se alinha à proposta defendida pelo relator da comissão da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

O eixo central do documento, no entanto, é outro: atacar a regressividade do sistema tributário brasileiro, ou seja, a opção do país em tributar massivamente o consumo de bens e serviços, algo que pune as camadas de menor renda e a economia de forma geral.

“Não adianta simplificar e manter o sistema tributário regressivo”, diz o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara. A ideia, porém, é não mexer na carga tributária.

O documento também questiona as renúncias fiscais, que totalizam R$ 280 bilhões, superando o gasto federal em educação e saúde – de R$ 95 bilhões cada um.

Segundo o documento, em razão das desonerações, todo ano o governo federal abre mão de cerca 25% do total de receita tributária.

Outro ponto de preocupação, diz Floriano de Sá Neto, presidente da Anfip, é a alíquota máxima de 27,5% do IR (Imposto de Renda) no Brasil, considerada baixa na comparação internacional.

Na América Latina, a alíquota média na pessoa física é de 31,6%, e, na OCDE, a média chega a 41%.

Neto lembra ainda que apenas dois países no mundo não tributam a distribuição de lucros e dividendos: a Estônia e o Brasil. Em suas contas, são cerca de 200 mil pessoas localizadas nos estratos mais ricos que poderiam recolher imposto e não o fazem.

“Temos uma elite muito pouco solidária quando se fala em colocar a mão no bolso. Chegou a hora de os que ganham mais pagarem mais.”

“Temos uma elite muito pouco solidária quando se fala em colocar a mão no bolso. Chegou a hora de os que ganham mais pagarem mais.” Floriano de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal

Notícia da  FOLHA DE S. PAULO – SP

Autor: Flavia Lima

Fonte:  Exércitos Brasileiro