Senadores divergem sobre decisão da Mesa Diretora de arcar com IR que incide sobre 14º e 15º

Os senadores dividiram-se quanto à decisão da Mesa Diretora da Casa de arcar com o pagamento da cobrança do Imposto de Renda dos parlamentares relativo ao período de 2007 a 2011, incidente sobre os décimo quarto e décimo quinto salários. O líder do PT, Walter Pinheiro (BA), por exemplo, disse que pagou o seu imposto incluindo o cálculo desses dividendos já no início do ano.

A Diretoria-Geral do Senado e a consultoria jurídica orientaram os representantes da Mesa Diretora a assumir os pagamentos cobrados e questionar na Justiça a cobrança da Receita Federal do Brasil (RFB), por considerá-los não tributáveis. Pinheiro, no entanto, ressaltou que seguiu a orientação da Câmara, onde os deputados pagam o imposto sobre os décimo quarto e décimo quinto salários e, por isso, incluiu-o em seus rendimentos.

O primeiro-vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz (PT-AC), disse ter feito uma retificação em sua declaração, em agosto, quando os senadores começaram a receber as notificações da RFB. Em reunião na terça-feira (25), Diniz levantou a questão, mas disse que “não se sentiu à vontade [para questionar] a orientação feita pela consultoria jurídica e a diretoria-geral”.

Diniz destacou que o problema se reflete de forma mais intensa nos proventos dos senadores com mais tempo de mandato. Segundo o primeiro vice-presidente, com as multas e juros, esses parlamentares teriam que pagar entre R$ 70 mil e R$ 90 mil.

Ele disse também que os senadores que decidirem fazer suas retificações e não seguirem a orientação da Mesa Diretora de ignorar a cobrança do Imposto de Renda poderão requerer ressarcimento caso o Senado ganhe a questão na Justiça.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (CE), considerou “um absurdo” o fato de os senadores estarem sofrendo um desgaste por culpa do Senado. “Seria mais honesto a administração dizer que errou”, ponderou. Eunício disse que pagou, no início do ano, mais de R$ 1 milhão de Imposto de Renda como pessoa física. Ele ressaltou que nunca recebeu essa verba indenizatória do Senado. “Eu não vou me desgastar por causa de R$ 14 mil”.

O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), considera que não é atribuição do parlamentar saber o que tem e o que não tem que pagar de Imposto de Renda. Segundo Dias, todo ano, ele recebe a declaração do que deve à Receita Federal do Brasil e usa esse documento como base para fazer sua declaração de Imposto de Renda. Álvaro Dias decidiu esperar o resultado do questionamento da Casa em juízo para saber se as verbas consideradas indenizatórias são ou não tributáveis. “O que eles resolverem não tem problema, podem descontar no meu contracheque”.

A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) se antecipará a qualquer resultado de um questionamento judicial. Ela disse que já orientou sua assessoria a requerer à RFB os valores devidos para que possa efetuar o pagamento.

Fonte:  Agafisp

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