Seminário: Previdência é ferramenta de proteção social

Dando seguimento à programação do seminário Desmistificando o deficit da Previdência no contexto da Seguridade Social, nesta terça-feira (31), no Senado Federal, o professor da Universidade de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), Eduardo Fagnani, abordou o tema A Estrutura do Seguro Social Brasileiro e seu Impacto na Economia.

Para o pesquisador, o primeiro ponto a ser considerado no debate é que a Previdência é o pilar da proteção social brasileira, beneficiando diretamente 30 milhões de pessoas. “Uma reforma da Previdência atinge a vida de muitas pessoas, considerando também os beneficiários indiretos. Se for uma reforma que retire direitos, 70% dos nossos idosos viverão na pobreza”, lamentou.

Para Fagnani, por ser um instrumento importante de composição da renda das famílias, é inaceitável tratar o setor com foco em objetivos fiscais. “Reformas têm que vir para aperfeiçoar. Mas o objetivo das reformas brasileiras é desmantelar direitos, acabar com essa rede de proteção social. Neste sentido, é um absurdo que a pasta da Previdência esteja hoje inserida no Ministério da Fazenda”, criticou.

Fagnani condenou ainda propostas como o fim da política de valorização do salário mínimo e o fim da vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo. Para ele, estas iniciativas visam a uma economia que penalizará o trabalhador e não trarão melhorias à situação fiscal do Brasil. Segundo o palestrante, a Previdência passa hoje por uma redução de receitas; assim, os ajustes devem ser feitos nas receitas, e não nos benefícios.

Fonte: ANFIP