Seminário: IBDP defende benefício do trabalhador do campo

A advogada, doutora e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, palestrou sobre o tema Trabalhadores Rurais e a Reforma da Previdência no seminário Desmistificando o deficit da Previdência no contexto da Seguridade Social. O evento foi promovido por ANFIP, Fundação ANFIP e dezenas de entidades nesta terça-feira (31), no Senado Federal.

Na palestra, foram debatidos temas como o histórico da Previdência rural, o Estatuto do Trabalhador Rural e pressupostos da reforma da Previdência Social, veemente contestados por Jane Berwanger. Além disso, foram refutadas as teses de que há deficit da Previdência Social.

Para a advogada, o governo fala em mudar a aposentadoria rural para “encontrar culpados e isentá-lo do prejuízo”. Ela avalia que alterar os benefícios rurais puniria uma parcela frágil da sociedade. “Aceitar as medidas é prejudicar pessoas que, na maioria das vezes, atua de forma autônoma e limitada”, enfatizou.

Para uma mudança justa e real na aposentadoria do campo, a presidente do IBDP propõe as seguintes medidas: melhora no sistema de arrecadação, com dados cruzados na Receita Estadual e Federal, criando um mecanismo de fiscalização do sistema, sem a necessidade de justificativa in loco; leis estaduais que formalizem a comercialização da produção; campanha de fiscalização e conscientização para arrecadação da contribuição previdenciária rural; fiscalização de empresas nas arrecadações das contribuições; e ampliação da formalização do emprego.

Encaminhamentos

Ao final do seminário, que deu continuidade ao lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social nesta terça-feira (recorde aqui), o senador Paulo Paim (PT-RS) leu os encaminhamentos, que foram aclamados pela plenária do evento. O grupo pediu a volta do Ministério da Previdência Social e avaliou que uma reforma da Previdência somente será viável se focar na arrecadação do sistema, com o fim das desonerações, das renúncias fiscais e dos saques dos recursos previdenciários, sem prejuízo dos beneficiários.

Também será elaborada a carta de lançamento da Frente Parlamentar, cujo texto será apreciado e votado na próxima terça-feira (7) às 15 horas, em reunião na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. O grupo que organizou o relançamento da frente continuará a trabalhar conjuntamente, na produção de estudos sobre Seguridade Social.

Outras ações serão a realização de audiências públicas em estados e a intensificação do trabalho parlamentar em defesa da Previdência Social pública. “Prosseguiremos o bom combate, para que tenhamos voz em qualquer proposta de alteração da legislação previdenciária”, afirmou o senador.

Fonte: ANFIP