Seminário “Dívida dos Estados com a União – Qual a solução definitiva?”

Às entidades apoiadoras da Auditoria Cidadã da Dívida,

Assunto:

· Seminário “Dívida dos Estados com a União – Qual a solução definitiva?”

· Participação na “Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida com Participação Popular”

· Autorização para inclusão da logomarca da entidade entre as apoiadoras da Auditoria Cidadã da Dívida em nosso site

Prezados amigos e amigas da Auditoria Cidadã da Dívida,

Pela presente, entramos em contato com nossas entidades apoiadoras para tratar dos assuntos em epígrafe.

1. Seminário “Dívida dos Estados com a União – Qual a solução definitiva?”

A crise da dívida dos estados tem afetado o atendimento aos direitos sociais, bem como os direitos trabalhistas de diversas categorias de trabalhadores públicos. O governo federal tem proposto mero alongamento dessas dívidas, exigindo enorme sacrifício do conjunto de servidores de todas as esferas, conforme PLP-257/2016. A Auditoria Cidadã da Dívida tem se manifestado contrariamente ao PLP 257/2016, destacadamente em recente audiência pública realizada no Senado Federal[i] e artigo[ii].

O problema da chamada dívida pública dos estados vem se agravando desde a década de 90, conforme denunciado pela Auditoria Cidadã da Dívida em um dos únicos livros existentes no país sobre o tema[iii].

Chegamos a uma situação insustentável, na qual diversos estados da federação deixam de pagar a servidores públicos e aposentados, além da calamidade na prestação de serviços essenciais à população.

O montante de dívida dos estados refinanciada pela União no final dos anos 90 já foi paga mais de duas vezes pelos entes federados, e o saldo devedor ainda corresponde a cerca de quatro vezes o valor refinanciado. Essa conta não fecha. Não podemos admitir tamanho desrespeito ao Federalismo e abuso que pode ser comparado a procedimento de agiota da União para com os estados, conforme argumentos expostos em Nota Técnica[iv] apresentada a todos os gabinetes de ministros do STF.

Essa crise da dívida dos estados poderá ser em grande parte contornada, tendo em vista as liminares concedidas pelo STF a diversos estados, cujo julgamento definitivo se encontra suspenso para que haja uma negociação entre estados e União.

Paralelamente, encontra-se tramitando no Congresso Nacional o PLS 561/15, que recalcula a dívida refinanciada, desde a sua origem, aplicando-se unicamente o IPCA sobre o valor refinanciado, sem juros. Esse princípio é importante, pois se harmoniza o respeito ao Federalismo e a impossibilidade de um ente federado obter qualquer tipo de vantagem em relação a outro.

Tendo em conta a relevância do tema e a importância de mobilizar a sociedade para exigir uma solução definitiva para o problema, convocamos as nossas entidades apoiadoras para apoiar e participar do Seminário “Dívida dos Estados – Qual a solução definitiva?”, a realizar-se dia 16 de junho, de 9 às 13horas, no auditório do Conselho Federal da OAB – Brasília – DF.

Estamos confeccionando cartazes e solicitamos autorização para incluir a logomarca dessa entidade entre as apoiadoras desse evento.

Caso positivo, por favor solicitamos o envio da logomarca o quanto antes para auditoriacidada@gmail.com.

Adicionalmente, contamos com a presença de todos no dia do seminário e desde já agradecemos.

2. Participação na “Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida com Participação Popular”

Já foram colhidas as assinaturas de parlamentares federais para a criação de uma “Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida com Participação Popular”, que será instalada em breve.

De acordo com o estatuto elaborado por colaboradores que participaram da última reunião[v] do nosso Conselho Político, as entidades da sociedade civil de âmbito nacional poderão participar efetivamente da referida frente. Para tanto, as entidades interessadas deverão nos informar acerca de seu interesse em participar, para que possamos encaminhar os demais procedimentos necessários.

Esperamos contar com todas as nossas entidades apoiadoras e desde já agradecemos.

3. Autorização para inclusão da logomarca da entidade entre as apoiadoras da Auditoria Cidadã da Dívida em nosso site

Temos feito contato com nossas entidades apoiadoras para atualizar os dados em nossa página web. Caso ainda não tenham autorizado, consultamos sobre a possibilidade de incluir o nome dessa entidade no campo “COLABORADORES E APOIADORES”, logo após a descrição “Quem somos” (http://www.auditoriacidada.org.br/quem-somos/)

Por todo o exposto e considerando o interesse comum nessa lida que busca a transparência do mais relevante gasto público, a fim de que possamos sair do inaceitável cenário de escassez em que nos encontramos e passar à nossa realidade de abundância, garantindo vida digna para todas as pessoas, contamos com a colaboração de todos os nossos apoiadores nesse momento estratégico.

Apresentamos os nossos agradecimentos desde já nos colocando a disposição para eventuais esclarecimentos.

Maria Lucia Fattorelli

Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O CURSO À DISTÂNCIA ATÉ DIA 10/JUNHO/2016. PARTICIPE!

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida