Seminário detalha política de desmonte do Estado
A ANFIP acompanhou na tarde desta quarta-feira (12/2) o seminário Reforma Administrativa – Desmonte do Estado como Projeto, realizado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, na Câmara dos Deputados. O evento faz parte da programação iniciada com o Ato Político pela Valorização do Serviço Público no Brasil (leia aqui).
Pela ANFIP, estiveram presentes a vice-presidente de Assuntos Fiscais da ANFIP, Eucélia Maria Agrizzi Mergár, e pela Fundação ANFIP participaram a diretora presidente, Margarida Lopes de Araújo, e a diretora de Estudos, Planejamentos e Projetos, Nilza Garutti.
Abrindo os debates, o economista José Celso Cardoso Júnior, do Ipea, destacou que o desmonte estrutural do Estado brasileiro tem acontecido com velocidade e profundidade grandes e, por isso, vários segmentos sociais não estão percebendo a dimensão desse processo. “Isso não é contra uma ou outra organização, ou uma ou outra carreira. É um processo concatenado pelo Poder. Está acontecendo de modo intenso e ganhou velocidade e profundidade maior de 2019 para cá. As dimensões estão em curso de modo simultâneo para limitar a resistência a esse fenômeno e confundir a sociedade”, destacou.
Cardoso enumerou as dimensões desse desmonte, realçando os seguintes pontos: a subalternidade externa do Brasil, que deixa de expandir sua interação com os demais países, se concentrando na dependência dos Estados Unidos; a reversão do Estado Democrático de Direito, que está sendo desfigurado por inúmeras emendas à Constituição; a privatização das políticas públicas, inclusive do arcabouço jurídico, que fará com que os serviços públicos deixem de ser acessíveis; os ataques às formas de organização, especialmente dos sindicatos e associações; e a privatização das finanças públicas, implementando no país a lógica de mercado, diminuindo o papel do Estado no processo de desenvolvimento.
Já o sociólogo Félix Lopez apresentou os vínculos de trabalho em todo Brasil. Conforme demonstrou, o movimento de trabalhadores é mais intenso no setor privado. “Em 2014, houve redução no setor privado e estabilidade no setor público, quebrando o argumento de aumento de servidores”, afirmou sobre a narrativa oficial querer mostrar o contrário, ou seja, o aumento da máquina pública. Segundo o pesquisador, houve um movimento crescente sendo deslocado para o âmbito dos municípios. “A massa dos trabalhadores do setor público está nos municípios, em virtude de as políticas públicas serem implementadas localmente”, disse.
O último painel foi com o economista Paulo Kliass que falou sobre as privatizações e a desnacionalização da economia brasileira. Sobre a privatização, o economista explicou que é importante compreender com mais calma esse termo, conceito e processo que acontece há várias décadas no Brasil. “Existe um conceito de que a privatização se resumiria à venda de uma empresa estatal para o capital privado. Porém, na verdade essa é apenas uma das possibilidades de se promover a privatização”, esclareceu.
Para o pesquisador, a privatização acontece, por exemplo, com a concessão de serviços públicos para o setor privado, a venda de participação minoritária de empresas estratégicas do Estado e o estímulo do crescimento do setor privado e da redução da presença do setor público em áreas estratégicas. Para Kliass isso é prejudicial para o país. “A lógica do gestor que vai estar por trás desse empreendimento não é mais a qualidade do serviço e sim a busca do lucro”, disse.
Confira aqui como foi o ato público dos servidores, realizado na parte da manhã.