Segurados do INSS podem desistir da aposentadoria; confira como fazer o procedimento

Muitos aposentados podem desconhecer, mas é possível segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) darem entrada na processo de aposentadoria, perceberem que o valor ficou abaixado do esperado e desistirem do benefício. No entanto, os especialistas alertam que isso só pode acontecer se o segurado não tiver realizado o saque do dinheiro e nem do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
 
O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin explica que o INSS é obrigado a aceitar essa desistência da aposentadoria. “O órgão tem que aceitar que o segurado quer voltar atrás. Porém, se o beneficiário tiver retirado o primeiro pagamento, ele vai ter que ficar com esse benefício. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou a possibilidade desaposentação”, afirmou ele.
 
Para quem já chegou a receber o primeiro pagamento, o advogado informa que mesmo na Justiça não se consegue o direito à desistência nesses casos. Mas, ele explica que o segurado pode tentar uma revisão do valor do benefício.
A advogada previdenciária Silvia Correia afirma que, mesmo que o valor seja depositado, o segurado que desistiu de se aposentar tem que informar que o dinheiro está à disposição para devolução. “Além disso, também é exigido uma declaração do FGTS dizendo que não foi efetuado o saque em razão da aposentadoria”, explica ela. 
 
Segundo ela, o valor pode ficar abaixo do esperado por duas razões. A primeira é que não foi feito uma devida assessoria previdenciária anteriormente, enquanto a outra pode ser, no momento do requerimento, ser indicada a aposentadoria de forma equivocada. 
“Às vezes a pessoa tem direito de aposentadoria por mais de uma modalidade e por um erro acaba sendo escolhida a de menor valor. A pessoa quando recebe a informação ela pode requerer o cancelamento, mas ela não discute o valor e precisa justificar. Essa explicação não deve ser só baseada pelo dinheiro, deve ter uma boa razão”, explica Silvia.
 
A advogada lembra que a aposentadoria por idade costuma ter valores bem reduzidos e é nessa modalidade que os segurados mais se surpreendem. 
Para quem está no processo para o cancelamento da aposentadoria, Silvia diz que o tempo de espera tem sido longo. “Mesmo com medidas judiciais, a advogada diz que o INSS tem levado de um a dois anos para o cancelamento da aposentadoria”, informa a advogada. 
 
Por isso, antes de pedir aposentadoria, é importante fazer os cálculos. “Jamais peça uma aposentadoria no escuro. É sempre importante planejar aposentadoria, fazendo um estudo prévio e verificar, considerando os salários de contribuição posteriores a 1994, em quanto o benefício aumentaria se o segurado continuasse recolhendo ao INSS por mais alguns anos”, explica Badari. 
 
Veja como desistir da aposentadoria 
 
1. O primeiro passo é acessar o aplicativo do Meu INSS, informa o login e a senha cadastrados na plataforma. 
 
2. No segundo passo, clicar no ícone “Agendamentos/Requerimentos” e, em seguida, em “Novo requerimento”.
3. Na barra “Pesquisar”, o segurado deve escrever pela palavra “Desistência”. 

4. Depois, deve anexar documentos que comprovem que o benefício não foi sacado. Nesse momento, é a hora de incluir a declaração da Caixa Econômica Federal informando que o segurado não sacou o FGTS, como orientado pela advogada previdenciária Silvia Correia, e também do Banco do Brasil que o PIS/Pasep também não foi sacado. Além disso, é importante também uma declaração do banco para mostrar que não houve saque da aposentadoria na conta do beneficiário. 

 
 
 
 

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