Secretário da Receita defende revisão ampla de renúncias fiscais para melhorar Previdência

BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu uma revisão total das desonerações que afetam a arrecadação da Previdência Social. Segundo ele, as renúncias representam 35% do total da massa salarial do pais , o que causa desequilíbrio nas contas do regime de aposentadoria. Os trabalhadores que atuam nos setores beneficiados, explicou o secretário, “vão bater na porta da Previdência no fim da vida” e exigir a mesma aposentadoria concedida aos demais. Rachid disse em 2015, a diferença entre a receita e a despesa com benefícios chegou a R$ 25 bilhões.

— Precisamos avaliar esse cenário de renúncias no contexto da Previdência Social. Faz parte da política decidir se é melhor deixar o dinheiro na mão do contribuinte ou na mão do Estado. Mas em relação a Previdência, isso não deve ser utilizado como incentivo — disse o secretário durante audiência da CPI da Previdência.

O secretário sugeriu mudanças nas renúncias às entidades filantrópicas. Segundo ele, entidades do setor educacional de ensino superior deveriam ser excluídas do benefício. Na saúde, apenas quem presta serviços ao SUS deveria ser contemplado.

Rachid chamou atenção ainda para renúncias às exportações no ramo do agronegócio e disse que os valores arrecadados por empresas incluídas no Simples e os microempreendedores individuais não cobrem a despesa com a Previdência. Ele também alertou que os limites de faturamento para inclusão nesses regimes especiais são elevados em relação a outros países. No caso do Simples, por exemplo, o teto que vai vigorar em 2018 será de R$ 4,8 milhões. Está em R$ 1,8 milhão – o que abrange atualmente 98% das micro e pequenas empresas.

O secretário defendeu ainda uma contribuição mínima para os trabalhadores rurais – que hoje não são obrigados a recolher para o INSS e podem se aposentar, bastando comprovar atividade no campo. A medida consta na reforma da Previdência, que está parada no Congresso.

Rachid também criticou a desoneração da folha de pagamento, ampliada no governo do PT e que atual gestão tentou reverter, mas não conseguiu aprovar no Congresso a Medida Provisória com esse objetivo. Ele reiterou que será enviado um projeto de lei para retomar as discussões. A previsão da equipe econômica é obter uma receita de R$ 4 bilhões para ajudar a fechar as contas publicas de 2018.

Fonte: extra.globo.com