Secretário da Receita apoiou texto que reduz poder de auditores fiscais

O deputado Wellington Roberto (PP-PB) resolveu manter as alterações depois de receber aval de Rachid

Receita Federal (Foto: Divulgaçao)

Aprovado em comissão da Câmara na quarta-feira (9), o texto substitutivo do Projeto de Lei (PL) 5.864, que reduz o poder dos auditores fiscais, recebeu aval do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (ouça o áudio abaixo). No projeto original, enviado ao Congresso pelo governo, criava-se a prerrogativa de que os auditores teriam autoridade sobre os demais técnicos tributários da Receita. Ao chegar às mãos do relator Wellington Roberto (PP-PB), o projeto foi alterado, retirando a autoridade dos auditores e fortalecendo as carreiras técnicas da Receita.

O deputado foi alertado pelo governo de que seu texto contrariava os interesses do Palácio do Planalto. Mas Roberto resolveu manter as alterações depois de receber aval de Rachid, que oficialmente trabalhava junto com o governo pela aprovação do texto original. Quando foi enviado pelo governo, o projeto tinha 20 artigos. Recebeu 120 emendas ao tramitar na comissão. Auditores fiscais já começam a organizar o movimento “Fora, Rachid”.

Atualização: após a publicação da notícia, a assessoria de imprensa do secretário da Receita Federal entrou em contato e mandou a seguinte nota:

“Afirmo que não procedem as informações nela contidas. Esclareço que o substitutivo aprovado na Comissão Especial que analisa  o  PL  5.864/2016 não atende aos interesses da Receita Federal. O texto  nivela  diversas categorias desta Receita Federal, em termos de suas prerrogativas  e características específicas, ignorando diferenças próprias de  cada  uma, além de impactar significativamente o Orçamento. O texto não representa  a  posição  do  Governo,  discutida  amplamente dentro do Poder Executivo,  com  o Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Casa Civil. Reafirmo  que  não  houve  acordo  com  o  Relator do projeto em relação ao substitutivo  apresentado. Espero que o Legislativo reverta as deliberações feitas até  aqui,  possibilitando  a  aprovação  do PL 5.864 em sua versão original.  Esta, sim, fortalece a Receita Federal, é boa para o país e para o contribuinte”.

Fonte: Época. Globo

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