Secretário da Receita apoiou texto que reduz poder de auditores fiscais
O deputado Wellington Roberto (PP-PB) resolveu manter as alterações depois de receber aval de Rachid
Aprovado em comissão da Câmara na quarta-feira (9), o texto substitutivo do Projeto de Lei (PL) 5.864, que reduz o poder dos auditores fiscais, recebeu aval do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (ouça o áudio abaixo). No projeto original, enviado ao Congresso pelo governo, criava-se a prerrogativa de que os auditores teriam autoridade sobre os demais técnicos tributários da Receita. Ao chegar às mãos do relator Wellington Roberto (PP-PB), o projeto foi alterado, retirando a autoridade dos auditores e fortalecendo as carreiras técnicas da Receita.
O deputado foi alertado pelo governo de que seu texto contrariava os interesses do Palácio do Planalto. Mas Roberto resolveu manter as alterações depois de receber aval de Rachid, que oficialmente trabalhava junto com o governo pela aprovação do texto original. Quando foi enviado pelo governo, o projeto tinha 20 artigos. Recebeu 120 emendas ao tramitar na comissão. Auditores fiscais já começam a organizar o movimento “Fora, Rachid”.
Atualização: após a publicação da notícia, a assessoria de imprensa do secretário da Receita Federal entrou em contato e mandou a seguinte nota:
“Afirmo que não procedem as informações nela contidas. Esclareço que o substitutivo aprovado na Comissão Especial que analisa o PL 5.864/2016 não atende aos interesses da Receita Federal. O texto nivela diversas categorias desta Receita Federal, em termos de suas prerrogativas e características específicas, ignorando diferenças próprias de cada uma, além de impactar significativamente o Orçamento. O texto não representa a posição do Governo, discutida amplamente dentro do Poder Executivo, com o Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Casa Civil. Reafirmo que não houve acordo com o Relator do projeto em relação ao substitutivo apresentado. Espero que o Legislativo reverta as deliberações feitas até aqui, possibilitando a aprovação do PL 5.864 em sua versão original. Esta, sim, fortalece a Receita Federal, é boa para o país e para o contribuinte”.
Fonte: Época. Globo