Ruralistas querem novo Refis
Bancada reúne assinatura para assegurar prioridade ao projeto que extingue a cobrança do passivo do Funrural
Produtores rurais alegam que foram onerados em R$ 17 bi
Publicado em 19/04/18 às 08:31
Não tem fim a sede de parlamentares da bancada ruralista por anistia fiscal. Tanto que voltaram à carga, pouco tempo depois de terem aprovado o Refis Rural, com descontos inexplicáveis de até 100% em multas e encargos,
Nesta quarta-feira, a diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta quarta-feira e decidiu apoiar o regime de urgência ao Projeto de Lei 9252/2017, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS).
Segundo a assessoria do progressista, a proposta extingue o pagamento do passivo gerado pela cobrança do Funrural (Previdência Rural) e ganharia prioridade de votação em Plenário com a aprovação do requerimento de urgência, que já tem as assinaturas necessárias.
“O aval dos líderes ruralistas é fundamental para que consigamos construir um acordo com o presidente Rodrigo Maia”, destacou o parlamentar.
Dívida impagável
De acordo com a bancada, a mudança de um voto no Supremo Tribunal Federal (STF) criou, do dia para a noite, um passivo impagável de R$ 17 bilhões, conta que recaiu sobre o setor produtivo nacional.
Os integrantes da FPA também trabalham para fazer uma nova alteração no prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), chamado de “Refis Rural”, que termina no dia 30 de abril.
Conta salgada
Estimativa do governo apontam que os recentes programas de parcelamento tributários aprovados, incluindo das micro e pequenas empresas e dos muncípios, somam R$ 20 bilhões.
‘Estado totalitário’
Sem limites à competência de investigação do Ministério Público, haverá um ‘Estado totalitário”. Assim o relator do novo Código de Processo Penal, deputado João Campos (PRB-GO), justificou ter incluído restrições à atuação do MP em apuração criminal em seu aparecer apresentado nesta quarta-feira.
A prévia do projeto estabelece que o inquérito deve ser conduzido por delegado da polícia civil ou federal. Mesmo assim, Campos voltou a negar que haja limite para o trabalho do MP e disse que o órgão deve ter um poder subsidiário nas investigações. Campos defendeu regras para atuação do MP.
O deputado explicou que apenas seguiu o texto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Impeachment
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou, nesta quarta-feira, dia 18, que o presidente Michel Temer “ofendeu atribuições inerentes ao cargo e seu compromisso com probidade e moralidade administrativa” ao dizer que não utilizou recursos de caixa 2 em sua campanha a vice-presidente, em 2014, e negar transações comerciais com coronel João Baptista Lima Filho, seu amigo.
Para Randolfe, as declarações representam “mentiras explícitas” e Temer deve responder por crime de responsabilidade. “Agora tem um fato novo… Para esse pedido de impeachment tem o depoimento do presidente da República, que tem o dever de falar a verdade.”
2ª Instância
O relator de proposta de emenda à Constituição (PEC 410/18) que deixa claro no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), encaminhou um plano de trabalho nesta quarta-feira, dia 18, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). O objetivo é apresentar o relatório já no mês que vem.
Fonte: DCI