Rever teto de gastos antes de uma década seria um erro, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não arreda o pé do prazo mínimo de dez anos para rever o teto dos gastos do governo. E concorda que seria um equívoco alterar as regras antes disso.

Em entrevista na sexta-feira (28) em São Paulo, a Folha indagou se o abandono do teto antes da hora seria “suicídio”. O chefe da equipe econômica consentiu: “Ah, sim”.

A proposta de emenda constitucional que cria o teto de gastos foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será examinada pelo Senado. Ela congela os gastos do governo, limitando sua correção à inflação do ano anterior.

Numa entrevista recente, o presidente Michel Temer sugeriu que o mecanismo poderia ser revisto em quatro ou cinco anos se a economia melhorar, mas Meirelles não polemiza com o presidente.

“Se a situação melhorar muito, o país voltar a crescer muito, o PIB crescer muito, o Congresso é soberano para mudar a Constituição”, disse o ministro, enfatizando a palavra “muito”. “Nossa previsão é que o tempo necessário são dez anos”, acrescentou.

Ele afirma que o êxito do teto depende de uma reforma profunda para frear a despesa com a Previdência Social, a que mais cresce no Orçamento. “[Sem a reforma], o efeito seria um aumento de tributação, porque tem de pagar a conta”, disse o ministro.

Sempre apontado como virtual candidato ao Palácio do Planalto em 2018, Meirelles diz não fazer concessões em nome de pretensões políticas. “Se vou ser candidato, não vou ser candidato, isso é conversa de político”, disse.

Folha – O que mudou na opinião dos investidores com quem o sr. falou desde que assumiu o ministério, em maio?
Henrique Meirelles – Há uma grande confiança de que nosso plano deve ser bem-sucedido, um grande otimismo em relação às possibilidades de investimento no Brasil.

Nenhuma preocupação?
A primeira preocupação é com a implementação completa do ajuste fiscal. A PEC do Teto, a Previdência e outras medidas que possam ser necessárias. Outra preocupação é com a produtividade, a taxa de crescimento potencial do país e a criação de oportunidades de investimento.

A PEC do Teto será aprovada com facilidade no Senado?
Nossa expectativa é que seja aprovada ainda neste ano. Embora o governo garanta um piso para os gastos com saúde, há preocupação porque os custos do sistema tendem a crescer com o envelhecimento da população e o teto limitará as despesas daqui para a frente.

Nada impede que o Congresso aloque mais recursos na saúde, mantendo o teto. Essa justificativa não deveria ser usada como razão para que se mantivesse um aumento insustentável das despesas públicas, que não é financiável no médio prazo e muito menos no curto prazo.

Se a economia reagir, haverá tentação de rever o teto?
Um limite constitucional não se muda com facilidade. Além disso, está claro que o que levou o Brasil à crise foi justamente o crescimento das despesas públicas. Entre 2008 e 2015, elas cresceram três vezes mais do que o PIB (Produto Interno Bruto).

Em 2008, o sr. estava no governo Luiz Inácio Lula da Silva, de onde só saiu em 2010.
Certo, mas a inflação estava na meta [perseguida pelo Banco Central, que Meirelles presidiu]. Não temos condições de continuar gastando recursos como se fossem produzidos de forma mágica. Tivemos essa ilusão antes, e isso gerou a hiperinflação.

Como estará o humor do brasileiro em 2018, na próxima eleição presidencial?
Difícil prever, mas o importante é que temos feito o dever de casa. Com a PEC e a reforma da Previdência, o país estará caminhando melhor. O bem-estar do cidadão virá, não necessariamente dentro do calendário eleitoral.

E se o Congresso não aprovar a reforma da Previdência?
O efeito vai ser um aumento de tributação, porque tem que pagar a conta. Se olharmos 40 anos à frente, apenas para financiar o aumento do deficit da Previdência, impostos e contribuições teriam de aumentar dez pontos percentuais do PIB. Não é factível.

Mais importante do que se aposentar alguns anos antes, mais cedo, é você ter a certeza de que vai receber sua aposentadoria. Na Grécia, por exemplo, a Previdência social quebrou. Isso é o que nós estamos evitando agora.

O Congresso será sensível a isso, num momento em que o desemprego é tão elevado?
A crise e o desemprego são os argumentos para a necessidade do ajuste. Acredito no contrário. Se o país estivesse muito bem, seria mais difícil aprovar a reforma. O fato de que isso levou o Brasil à crise dá força para a mudança.

O presidente Michel Temer se aposentou aos 55 anos, antes da idade mínima que propõe agora, 65 anos. Isso prejudica a capacidade do governo de conquistar apoio à reforma?
Acho que não. A Constituição preserva direitos adquiridos, não só daqueles que já se aposentaram. Não se está discutindo tirar as aposentadorias dos aposentados. Quem se aposentou aposentou.

Como o sr. vai convencer a cúpula do governo de que é preciso fazer uma reforma profunda na Previdência?
Todos concordam que o país tem que sair da crise, e que o teto de gastos é fundamental. O que importa agora é o país crescer e criar empregos. Houve um alinhamento completo do governo, principalmente da área política.

Temer disse que o teto poderia ser revisto antes da hora.
Ele constatou um fato. Se a situação melhorar muito, o país voltar a crescer muito, o PIB crescer muito, o Congresso Nacional é soberano para mudar a Constituição. Agora, nossa previsão é que o tempo necessário são dez anos.

Dez anos não é um período muito longo de arrocho?
A nossa previsão é que, em dez anos, as despesas do governo deverão cair de 19,5% do PIB para 15,5% do PIB.

Ou seja, seria suicídio rever a medida em três anos?
Ah, sim.

Por que não aumentar impostos, taxando heranças e grandes fortunas, por exemplo, para compensar os sacrifícios impostos pelas reformas?
Estamos possivelmente na maior recessão da história do país. Não é hora de aumentar impostos. Todo dia, algum setor pede redução de impostos para voltar a crescer. Não estamos fazendo nenhum. O momento é de voltar a crescer. A tributação brasileira já é muito elevada, e a despesa pública também é muito elevada. Temos que controlar as duas coisas.

Conseguirá fechar as contas de 2017 sem aumentar imposto?
Sim. A arrecadação neste ano com o programa de repatriação [de recursos mantidos ilegalmente no exterior] permitirá assegurar um equilíbrio maior no próximo ano.

A recessão acaba neste ano?
Temos previsão de crescimento no ano que vem. Não há dúvida de que a retomada do crescimento será um processo mais lento do que em crises anteriores. Pela dimensão do deficit público, pelo tamanho da recessão, e porque a crise demorou muito. As empresas precisam se reestruturar, as pessoas têm que pagar dívidas. Não será uma retomada esfuziante.

O sr. é candidato a presidente?
Sou candidato a fazer um bom trabalho no Ministério da Fazenda e botar a economia para crescer. Qualquer discussão sobre isso, principalmente minha, é negativa.

Deixando a porta aberta para uma possível candidatura, o sr. não alimenta desconfianças?
Estou no mercado há 40 anos. Conheço o mercado. A preocupação do mercado é saber que meu foco é 100% na economia, no ajuste fiscal, em botar o Brasil para crescer. E que não há concessão política. Não há dúvida a essa altura. Se vou ser candidato, não vou ser candidato, isso é conversa de político.

Os políticos estão assustados com a Operação Lava Jato. A instabilidade pode prejudicar o andamento das reformas?
Não vejo políticos adotarem posição contrária às reformas porque se sentiram desestabilizados ou estão preocupados. Não vejo o Congresso parando de cumprir suas funções por causa dessas questões. Pelo contrário. É o momento de o Congresso cumprir sua missão.

Não há risco com a Lava Jato?
Pode ser risco para algumas pessoas. É normal. É para isso que temos instituições, tem aí o Supremo Tribunal tomando decisões, o Congresso discutindo, a imprensa atuando. As instituições do país estão num processo de amadurecimento.

Fonte: fetraconspar.org.br