Restituição do IRPF 2012: Prioridade para receber

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou nota em que explica os passos para aqueles que têm prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, incluídos nesse rol os idosos e também os portadores de moléstia grave ou de deficiência física ou mental.

Para gozar do benefício garantido pela Lei nº 9.784/1999, e receber a restituição logo no primeiro lote, basta que o contribuinte siga as seguintes orientações:

– Se tiver mais de 60 anos, essa idade já é informada na declaração e não é preciso fazer mais nada para garantir o direito;

– Se for aposentado por moléstia grave, é necessário que informe o código 62 no campo “natureza da ocupação” da declaração;

– Se for portador de moléstia grave, mas não for aposentado, ou se for deficiente físico ou mental, basta preencher o formulário “Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição de Pessoa Física”, que está disponível no item FORMULÁRIOS, e apresentá-lo na unidade da RFB de seu domicílio tributário juntamente com os documentos comprobatórios da condição especial.

Fonte: AGAFISP

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