Renato Roseno critica projeto do Senado sobre dívida ativa da União
O deputado Renato Roseno (Psol) fez críticas, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (14/09), ao projeto de lei complementar (PLC) em tramitação no Senado Federal. A matéria tem por objetivo autorizar e regulamentar operações de cessão de direitos creditórios inscritos ou não em dívida ativa pelas três esferas de governo.
De acordo com Renato Roseno, o PLC nº 204/2016,, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), permitirá a criação de uma estatal para vender títulos da dívida ativa da União.
Renato Roseno avaliou que, assim, o Governo estaria vendendo títulos para remunerar ainda mais o capital financeiro, no caso, os bancos. O parlamentar explicou que os títulos são compostos por todos os créditos desse ente, sejam eles de natureza tributária ou não tributária.
“Os bancos já abocanham 42% do orçamento geral da União, em um montante na ordem de R$ 1,3 trilhão, e, com essa proposta, eles vão abocanhar ainda mais, porque vão comprar esses títulos e lucrar com eles”, afirmou Renato Roseno.
O deputado leu ainda, durante o pronunciamento, trechos de documento divulgado pela Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida que também contesta o teor do projeto.
Segundo o documento, o projeto de lei complementar não contempla a cessão de créditos incobráveis, mas comercializa os papéis financeiros, que são títulos negociados no mercado financeiro com o compromisso de pagar juros e possuem a garantia do ente federado, o que configuraria dívida pública.
Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) parabenizou Renato Roseno pela reflexão e cobrou mais discussão dos parlamentares sobre o tema.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
