Relator entrega parecer favorável à reforma da Previdência ao presidente do Senado

Relator da Reforma da Previdência entrega parecer favorável à proposta
Relator da Reforma da Previdência entrega parecer favorável à proposta

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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma da Previdência no Senado, entregou nesta terça-feira (27) parecer favorável à aprovação da proposta ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), onde o projeto será discutido, acompanhou a entrega do texto.

A reforma já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora terá de passar pela análise dos senadores. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a reforma seguirá para promulgação. Se os senadores modificarem a proposta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltará à Câmara para nova análise dos deputados.

A leitura do relatório de Tasso está prevista para esta quarta-feira (27) na CCJ do Senado. A votação na comissão está prevista para a semana que vem. Depois o texto irá ao plenário, onde terá que ser aprovado em dois turnos.

Segundo a presidente da CCJ, caso haja acordo de líderes o relatório deve ser lido nesta quarta. Se não houver entendimento, a leitura poderá ser na quinta e na sexta.

“Estou apostando amanhã. Acho que não teria dificuldade”, afirmou Simone Tebet.

A entrega do relatório estava prevista para a semana passada, mas o senador adiou a entrega para esta terça. Segundo Tasso, o adiamento pode impactar o calendário previsto para a tramitação do projeto em quatro ou cinco dias.

Inicialmente, os líderes partidários do Senado previam concluir a votação da proposta no dia 2 de outubro. Depois, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que a data passou para 10 de outubro.

A reforma da Previdência foi enviada ao Congresso em fevereiro deste ano e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A proposta é defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas públicas. A estimativa da equipe econômica é economizar cerca de R$ 930 bilhões em 10 anos.

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A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) durante entrega do relatório da reforma da Previdência — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) durante entrega do relatório da reforma da Previdência — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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PEC paralela

Depois da entrega do relatório, Tasso apresentou parte de seu parecer. Ele disse que suprimiu trechos da proposta aprovada na Câmara, como alterações no Benefício de Prestação Continuada e nas aposentadorias especiais (veja no vídeo abaixo).

“Nós dividimos o nosso trabalho em dois. Primeiro fazer algumas supressões. Essas supressões não tem dentro do texto nenhuma consequência que ele tenha que voltar para a Câmara. Nesse texto em que só fizemos supressão e se aprovado vai direto para a promulgação do Congresso”, afirmou.

O relator apresentou ainda sugestões para a elaboração de uma PEC paralela. Nela, estarão incluídas alterações na reforma previdenciária de estados e municípios, além da exigência da contribuição previdenciária de entidades filantrópicas e de agroexportadores.

“No texto da paralela faremos a inclusão de estados e municípios e faremos outras modificações que envolvem alguns pontos que podem elevar a despesa previdenciária e alguns pontos de receitas novas que aliviariam a despesa tributária”, declarou.

“Nós vamos colocar para discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar de maneira relevante a receita como a contribuição previdência de entidades filantrópicas, com exceção de Santas Casas e de assistência social que cobram dos seus usuários e não contribuem para a Previdência”, afirmou Tasso.

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Tasso Jereissati entrega à presidência do Senado o relatório da reforma da Previdência
Tasso Jereissati entrega à presidência do Senado o relatório da reforma da Previdência

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Impacto da proposta

Segundo o senador, o texto original da Câmara, com supressões, e a PEC paralela vão gerar juntos uma economia de cerca de R$ 1,3 trilhão.

“Tem no BPC, também na PEC paralela pequenas modificações na pensão por morte, não pode ser inferior a um salário mínimo. É diferente para quem tem renda formal e que não tem renda formal, de maneira que ninguém tenha menos 1,6 salários mínimos”, afirmou o relator.

De acordo com a presidente da CCJ, Simone Tebet, a supressão do BPC e das aposentadorias especiais do texto principal reduzem a economia em cerca de R$ 30 bilhões em 10 anos, enquanto as compensações incluídas na PEC paralela, como a exigência de contribuição das entidades filantrópicas e agroexportadores, geram receita de cerca de R$ 50 bilhões.

A sugestão de PEC paralela, apresentada junto com o relatório, será levada ao plenário no mesmo dia da discussão do texto principal em primeiro turno no plenário da Casa. Pelos menos 27 senadores terão de assinar o documento para que a PEC comece a tramitar e seja votada.

Texto da Câmara

Quando foi escolhido relator da proposta, Tasso disse que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados é “ótimo” e que eventuais mudanças deverão ser feitas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela (veja no vídeo abaixo).

Entre outros pontos, a reforma da Previdência já aprovada na Câmara prevê:

  • idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
  • tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);
  • tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
  • idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
  • idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
  • policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
  • regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
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Senadores querem incluir capitalização na reforma da Previdência em PEC paralela
Senadores querem incluir capitalização na reforma da Previdência em PEC paralela

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Fonte:https://g1.globo.com/politica/reforma-da-previdencia/noticia/2019/08/27/relator-entrega-parecer-favoravel-a-aprovacao-da-reforma-da-previdencia-a-presidente-do-senado.ghtml

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