Relator entrega parecer favorável à reforma da Previdência ao presidente do Senado

A reforma já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora terá de passar pela análise dos senadores. Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a reforma seguirá para promulgação. Se os senadores modificarem a proposta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltará à Câmara para nova análise dos deputados.

• Entenda ponto a ponto a proposta aprovada pela Câmara
• Saiba como será a tramitação da reforma no Senado

A leitura do relatório de Tasso está prevista para esta quarta-feira (27) na CCJ do Senado. A votação na comissão está prevista para a semana que vem. Depois o texto irá ao plenário, onde terá que ser aprovado em dois turnos.

Segundo a presidente da CCJ, caso haja acordo de líderes o relatório deve ser lido nesta quarta. Se não houver entendimento, a leitura poderá ser na quinta e na sexta.

“Estou apostando amanhã. Acho que não teria dificuldade”, afirmou Simone Tebet.

A entrega do relatório estava prevista para a semana passada, mas o senador adiou a entrega para esta terça. Segundo Tasso, o adiamento pode impactar o calendário previsto para a tramitação do projeto em quatro ou cinco dias.

Inicialmente, os líderes partidários do Senado previam concluir a votação da proposta no dia 2 de outubro. Depois, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que a data passou para 10 de outubro.

A reforma da Previdência foi enviada ao Congresso em fevereiro deste ano e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A proposta é defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas públicas. A estimativa da equipe econômica é economizar cerca de R$ 930 bilhões em 10 anos.

Depois da entrega do relatório, Tasso apresentou parte de seu parecer. Ele disse que suprimiu trechos da proposta aprovada na Câmara, como alterações no Benefício de Prestação Continuada e nas aposentadorias especiais (veja no vídeo abaixo).

“Nós dividimos o nosso trabalho em dois. Primeiro fazer algumas supressões. Essas supressões não tem dentro do texto nenhuma consequência que ele tenha que voltar para a Câmara. Nesse texto em que só fizemos supressão e se aprovado vai direto para a promulgação do Congresso”, afirmou.

O relator apresentou ainda sugestões para a elaboração de uma PEC paralela. Nela, estarão incluídas alterações na reforma previdenciária de estados e municípios, além da exigência da contribuição previdenciária de entidades filantrópicas e de agroexportadores.

“No texto da paralela faremos a inclusão de estados e municípios e faremos outras modificações que envolvem alguns pontos que podem elevar a despesa previdenciária e alguns pontos de receitas novas que aliviariam a despesa tributária”, declarou.

“Nós vamos colocar para discussão na CCJ e no plenário pontos que vão elevar de maneira relevante a receita como a contribuição previdência de entidades filantrópicas, com exceção de Santas Casas e de assistência social que cobram dos seus usuários e não contribuem para a Previdência”, afirmou Tasso.

Segundo o senador, o texto original da Câmara, com supressões, e a PEC paralela vão gerar juntos uma economia de cerca de R$ 1,3 trilhão.

“Tem no BPC, também na PEC paralela pequenas modificações na pensão por morte, não pode ser inferior a um salário mínimo. É diferente para quem tem renda formal e que não tem renda formal, de maneira que ninguém tenha menos 1,6 salários mínimos”, afirmou o relator.

De acordo com a presidente da CCJ, Simone Tebet, a supressão do BPC e das aposentadorias especiais do texto principal reduzem a economia em cerca de R$ 30 bilhões em 10 anos, enquanto as compensações incluídas na PEC paralela, como a exigência de contribuição das entidades filantrópicas e agroexportadores, geram receita de cerca de R$ 50 bilhões.

A sugestão de PEC paralela, apresentada junto com o relatório, será levada ao plenário no mesmo dia da discussão do texto principal em primeiro turno no plenário da Casa. Pelos menos 27 senadores terão de assinar o documento para que a PEC comece a tramitar e seja votada.

Quando foi escolhido relator da proposta, Tasso disse que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados é “ótimo” e que eventuais mudanças deverão ser feitas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela (veja no vídeo abaixo).

Entre outros pontos, a reforma da Previdência já aprovada na Câmara prevê:

• idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
• tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);
• tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
• idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
• idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
• policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
• regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.