Relator diz que PEC que limita gastos públicos foi aprovada com apoio popular

Relator da PEC do Teto de Gastos (241/16), o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que os deputados que ajudaram a aprovar a proposta serão consagrados pelas ruas.

“Essa é a PEC da verdade, da responsabilidade, da vida e da esperança. Parabéns aos deputados conscientes que estão ouvindo as multidões e que sentiram a crise em suas bases”, disse Perondi, que também elogiou o presidente da República, Michel Temer, por estar convicto da necessidade de reforma.

O relator voltou a negar que a proposta represente redução de recursos para áreas sociais, como saúde e educação, e disse que a ideia não surgiu do nada.

“Essa proposta não é inventada. Ela já foi usada em mais de uma centena de países exatamente no momento que o país está perto de quebrar. E nós não vamos deixar o Brasil quebrar”, disse.

Correção pela inflação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 limita, por 20 anos, os gastos do governo federal ao orçamento do ano anterior corrigido pela inflação (IPCA).

Segundo Perondi, a redução das despesas primárias não significa que haverá cortes. “O limite individualizado vai ser corrigido pela inflação. Os dissídios coletivos que, neste ano, foram corrigidos abaixo da inflação, serão corrigidos pela inflação no ano que vem”, argumentou o relator, rebatendo as críticas de que a PEC representa cortes para servidores públicos.

Em relação à saúde e educação, Perondi ressaltou que os pisos mínimos, previstos na Constituição, estão mantidos. Segundo ele, isso dá ao governo o direito de assegurar aumento da destinação de recursos para essas áreas. “O piso da saúde com Dilma [Rousseff] seria R$ 85 bilhões, com Michel será de, no mínimo, R$ 106 bilhões”, exemplificou.

Por fim, o relator ainda destacou que a PEC atinge todos os poderes de maneira igual e se disse surpreso com críticas de algumas categorias, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), que divulgou nota contrária à mudança na Constituição. “Fico surpreso quando castas cooperativas não querem contribuir”, finalizou.

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Fonte:  Câmara dos Deputados

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