Relator da reforma da Previdência na Câmara critica regra de transição

Deputado admite alterar idade mínima e tempo de contribuição, mas se mostra a favor de igualdade entre urbanos e rurais. Segundo ele, relatório sairá entre 16 e 20 de março. Nada é inegociável, afirma

O relator da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (20) que não existe nada inegociável na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. Ele mostrou inclinação, principalmente, a mexer nas regras de transição propostas pelo governo. “Esse assunto tem de ser melhor equalizado. Esse é um ponto que eu acho muito difícil que prevaleça na PEC”, afirmou, durante encontro na sede da Força Sindical, na região central de São Paulo. Segundo o parlamentar, seu relatório será apresentado entre 16 e 20 de março, para ser debatido. “Essa PEC dificilmente vai sair da comissão até o final de abril.”

Segundo ele, também é preciso fazer ponderações sobre o período de contribuição – a PEC 287 estabelece tempo mínimo de 25 anos. “No Brasil temos uma rotatividade no emprego muito grande”, disse Maia. “Pode-se, inclusive, ter realidades diferentes de contribuição para o trabalhador privado e para o trabalhador público. É uma possibilidade.”

Durante a reunião com os sindicalistas da Força, o relator ouviu apenas críticas à proposta. Parte dos dirigentes, inclusive, mostraram-se contrários mesmo à apresentação de emendas, como fez o presidente da central, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP). Maia, que já foi filiado ao Solidariedade e, nesse partido, relatou o projeto de lei da terceirização – criticado pelas centrais e hoje tramitando no Senado –, afirmou que o projeto governista da Previdência chegou à Câmara “com ampla abertura de discuti-lo, fazer concessões e criar, sobretudo, novas alternativas”. Segundo ele, a melhor coisa para fazer um bom relatório “é não entrar com ideias fixas”.

O deputado mostrou-se disposto a manter, como propõe a PEC, a igualdade na idade mínima entre trabalhadores urbanos e rurais, item contestado por dirigentes ligados à agricultura familiar como fator que inviabilizaria a aposentadoria no campo. “Francamente, acho que essa regra (idades diferentes) ficou um pouco démodé“, comentou, lembrando ter sua principal base eleitoral no interior da Bahia.

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br

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