Relator da reforma da Previdência defende revisão de renúncias fiscais

“Não conheço reforma da Previdência que não seja de arrocho”, disse Arthur Oliveira Maia

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que é necessário rever logo algumas renúncias fiscais e citou as que beneficiam universidades particulares.

Ele também afirmou que a legislação infraconstitucional deve ser estudada para verificar, por exemplo, se a contribuição de setores como o agronegócio deve ou não ser majorada.

Maia defendeu o fim gradual das renúncias fiscais feitas em cima das contribuições previdenciárias, substituindo por redução de outros tributos.

O relator também defendeu a criação de um conselho de gestão fiscal da Previdência com um aumento das cobranças de dívidas previdenciárias. Segundo ele, o conselho também poderia fiscalizar melhor as contribuições de entes como as prefeituras.

Para Maia, a idade mínima é uma necessidade e os dados mostram que não são os mais pobres que se aposentam por tempo de contribuição. De maneira geral, Maia disse que nenhuma reforma da Previdência é para conceder mais. “Não conheço reforma da Previdência que não seja de arrocho.”

Regras de transição
Mas afirmou que as regras de transição propostas pelo governo – que beneficiam homens com 50 anos e mulheres com 45 no momento da promulgação da reforma – sao injustas com pessoas que estão próximas destas idades e devem ser reformuladas.

A reunão da Comissão Especial da Reforma da Previdência está reunida no plenário 2

Fonte: http://www2.camara.leg.br