“Reforma tributária vai reduzir as desigualdades regionais”, garante secretário

A reforma tributária vai trazer mais equilíbrio entre a distribuição da riqueza entre os municípios, reduzindo a diferença entre o que ganha mais e o que ganha menos de 200 para 15 vezes. Para o economista Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, a reforma tributária vai “reduzir as desigualdades regionais”.

“Todos os estados ganham com a reforma”, afirmou nesta quarta-feira (12/4) o especialista da área tributária e que integra o novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi responsável pela abertura do seminário Correio Talks — Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos, realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com Unafisco Nacional. Segundo Appy, a mudança do sistema tributário, com um imposto único sobre bens e serviços, vai ser benéfica para todos os setores da economia.

O resultado da reforma do sistema tributário brasileiro será um “jogo de soma zero”, de acordo com o secretário. Ele garante que não haverá aumento da carga tributária e essa mudança será benéfica para “todos os setores da economia”, inclusive, o de serviços, porque vai permitir aumentar a renda dos mais pobres com o sistema de “cashback tributário” que está previsto nas duas propostas de emenda à Constituição que tratam do assunto no Congresso: a PEC 45/2019, da Câmara, e a PEC 110/2019, do Senado.

Na avaliação de Appy, uma reforma tributária que unifique os impostos federais e regionais, facilitando o entendimento do sistema para consumidores, empresas e investidores, poderá permitir um crescimento de, pelo menos, 12%, no Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, ele cita estudos que indicam que será possível que o PIB potencial aumente em até 20%, entre 10 e 20 anos.

 

A complexidade do atual sistema tributário é um dos principais problemas do país, que perde competitividade internacional, na avaliação de Appy. Ele citou um exemplo de como o custo do litígio no sistema tributário é elevado no Brasil, ao comparar o tamanho do departamento jurídico das empresas do país com outras semelhantes lá fora ou de escritórios de advocacia. “No Brasil, um escritório de advocacia de 400 advogados, tem 100 trabalhando na área tributária, e no exterior, esse número cai para dois. Essa é a diferença do custo do litígio no Brasil em outros países.”

 

 

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/04/5086766-reforma-tributaria-vai-reduzir-as-desigualdades-regionais-garante-secretario.html

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