Reforma Tributária Solidária é vista como uma das saídas para enfrentar a crise no Brasil

Os integrantes do Conselho Executivo da ANFIP acompanharam a live da campanha ‘Você acha justo?’, com o tema “Os muito ricos devem pagar mais impostos?”, realizada nesta quarta-feira (3/6). O tema se refere ao Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) como uma das saídas para o enfrentamento da crise no Brasil, e sugere a Reforma Tributária Solidária, coordenada pela ANFIP e pela Fenafisco, como forma de melhorar a economia nacional.

O Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Paulo Gil Introini, foi um dos participantes do debate, juntamente com os economistas Esther Dweck e Eduardo Moreira e o ator Caco Ciocler, e defendeu que a taxação é uma das formas mais eficazes para se retomar o desenvolvimento e combater a desigualdade socioeconômica no país, agravados significativamente pela pandemia do coronavírus.

Paulo Gil destacou ainda que o Imposto de Renda Pessoa Física é o pilar da arrecadação fiscal, especialmente nos países desenvolvidos que construíram um Estado de bem-estar social. No Brasil, segundo ele, o IRPF, para quem ganha acima de 320 salários mínimos por mês, que são empresários que recebem lucros e dividendos e não são tributados, pagam uma alíquota efetiva média de 2%. “Quando se calcula a taxa efetiva do IRPF, ela atinge o máximo de 15% de alíquota média e depois cai. Os mais ricos pagam menos. O peso do IRPF na Dinamarca é metade da arrecadação fiscal deles. No Brasil é de 4%. Essa é a fratura exposta da tributação brasileira”, disse. Paulo Gil acredita ainda que a isenção da tributação sobre lucros e dividendos foi o “golpe do século”. Conforme relatou, aconteceu uma reforma tributária neoliberal a partir de 1995, quando assumiu Fernando Henrique Cardoso, que  deu de presente essa isenção. “A proposta de Reforma Tributária Solidária é acabar com a isenção de lucros e dividendos. Isso é medida de justiça e de isonomia”, anunciou.

Pela ANFIP, o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Romero, pontuou que apesar de tributação de lucros e dividendos e do próprio Imposto sobre Grandes Fortunas ser discutido há décadas no Brasil, é uma “panaceia que pouco resultará em termos de volume arrecadatório”. “Acho que o caminho passa por reduzir a regressividade dos tributos, incluindo o patrimônio entre os principais fatos geradores, mas com uma dosimetria adequada que não impulsione a evasão de capitais e investimentos”, acrescentou.

Assim como Eduardo Moreira, Paulo Gil citou a Reforma Tributária Solidária como uma proposta que não ataca as fontes de financiamento, mas as fortalece e diversifica por meio de medidas eficazes em defesa de um sistema solidário, justo e sustentável para todos.

Inspirados na Reforma Tributária Solidária, e utilizando diversas propostas elaboradas pela ANFIP e Fenafisco, as bancadas do PT, PSOL, PCdoB, PDT e Rede Sustentabilidade elaboraram uma emenda substitutiva à PEC 45/2019, que trata da reforma tributária. Intitulado Reforma Tributária, justa, solidária e sustentável, o documento pode dar à proposta de Emenda à Constituição a justiça que toda a sociedade merece.

Acesse as publicações:

– A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas

– A Reforma Tributária Necessária – Justiça fiscal é possível: subsídios para o debate democrático sobre o novo desenho da tributação brasileira (SÍNTESE)

– A Reforma Tributária Necessária – Justiça fiscal é possível: subsídios para o debate democrático sobre o novo desenho da tributação brasileira

Para assistir a live na íntegra, acesse https://www.youtube.com/watch?v=Hvl_Xi7dY_E.

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