Reforma tributária: proposta inicial do governo ficará com mesmo relator da comissão mista

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entregará ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) a relatoria do projeto de lei 3887, a primeira fase da reforma tributária do governo entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso.

O projeto de lei será incorporado à Comissão Mista da Reforma Tributária, que tem Ribeiro como relator.

Com a decisão, o projeto não terá a tramitação de urgência solicitada pelo governo, que abriria a possibilidade de uma votação mais rápida, sem passar por comissões.

A proposta enviada até agora pelo governo propõe a unificação de dois tributos federais, o PIS e a Cofins, em um novo imposto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.

A proposta em debate no Congresso vai além e unifica outros tributos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; estadual) e o ISS (Imposto Sobre Serviços; municipal).

Na comissão, já serão discutidas as duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que tramitam no Congresso, a 110 e a 45.

governo se comprometeu a enviar ainda em agosto as demais etapas de sua proposta de reforma tributária, que incluiria outros tributos, mudanças no imposto de renda e a sugestão de criação de um imposto sobre transações digitais.

Reforma tributária: entenda diferenças entre propostas em tramitação no Congresso
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