Reforma tributária: começam debates para definir texto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início à discussão do projeto de regulamentação da reforma tributária. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou ontem um cronograma de audiências para substanciar o seu parecer que vai até a primeira quinzena de novembro.

Entre os temas previstos estão o impacto no setor produtivo e dos regimes diferenciados, Simples Nacional e Zona Franca de Manaus, Imposto Seletivo (IS); Fundo de compensação e novo modelo de desenvolvimento regional; além das regras de transição. Braga afirmou que “não admitirá retrocessos” em políticas de desenvolvimento no Norte e Nordeste, no Simples Nacional e Zona Franca de Manaus, Imposto Seletivo (IS); Fundo de compensação e novo modelo de desenvolvimento regional; além das regras de transição. 

Braga afirmou que “não admitirá retrocessos” em políticas de desenvolvimento no Norte e Nordeste, no Simples Nacional e na Zona Franca de Manaus. Ele também reforçou que seu relatório fará valer uma trava para impedir o aumento de impostos e assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo.

Haverá duas sessões de debates, no plenário principal do Senado, com governadores e prefeitos, o que pode empurrar a votação final dos senadores para o início de dezembro.

Tramitação

Depois de passar pela CCJ, o texto seguirá para o plenário, onde precisará de, no mínimo, 41 votos para ser aprovado. Se sofrer mudanças em relação à versão aprovada pelos deputados, conforme já sinalizou o relator, retornará à Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP -AL), por sua vez, espera concluir a análise do texto ainda durante a sua gestão, que se encerra em fevereiro de 2025. Na última segunda-feira, ele declarou que há um compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entregar o “projeto votado” ainda em novembro.

Houve a tentativa de que o projeto fosse debatido antes na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pedido feito pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho criado para tratar do tema. Segundo ele, como o mérito da matéria é econômico, por isso, o colegiado é o mais adequado para tratar de agregar emendas ao relatório. “Não há nenhum objetivo de postergar ou dificultar, mas é uma matéria muito complexa. Isso muda o Brasil”, argumentou.