Reforma trabalhista coloca em xeque arrecadação previdenciária
A reforma trabalhista, que entre em vigor neste sbado (11), flexibiliza a contratao e traz novas modalidades de trabalho, mais baratas para o empregador.
Muitos especialistas projetam que, com as mudanas, a reforma pe em xeque o futuro da arrecadao previdenciria do governo federal.
O trabalhador intermitente, por exemplo, ganha por horas, dias ou meses sem continuidade. O rendimento tributvel pode ser menor que um salrio mnimo por ms.
“No fica claro qual benefcio previdencirio ser gerado para o trabalhador intermitente, ou seja, como ele vai se aposentar”, diz Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. “A reforma trabalhista deveria ter sido pensada junto com a da Previdncia nesse ponto.”
Foi regularizado tambm o prmio-produtividade, que deve vir “em forma de bens, servios ou valor em dinheiro” ao empregado que tiver “desempenho superior ao ordinariamente esperado”.
Sobre ele, no recaem a contribuio previdenciria, de 8% a 11% sobre a remunerao, e o FGTS, outros 8%.
Auxlio-alimentao, dirias para viagem, assistncia mdica e odontolgica, prmio e abonos tambm deixam de ser considerados parte do salrio, cortando a fatia tributvel dos ganhos mensais.
“A massa salarial pode diminuir, ento a tendncia que a reforma prejudique a receita do governo”, diz Clemente Ganz Lcio, diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos).
Mas os empregadores no podem substituir imediatamente o bnus -que incorpora o salrio- pelo prmio-produtividade, j que so conceitualmente distintos.
“As empresas esto pensando em maneiras de premiar os empregados de forma mais barata”, diz Cleber Venditti, scio do Mattos Filho. ” preciso cautela, j que o prmio leva em conta performance. S possvel evitar o imposto quando, de fato, o desempenho for superior ao ordinariamente esperado.”
A maior contratao de autnomos tambm deve ter impacto, j que esses profissionais, se aderirem ao Simples Nacional, pagam cerca de um tero dos tributos em comparao aos registrados.
A reforma permite a contratao de autnomos com “exclusividade e continuidade”, o que hoje, para muitos juzes, j basta para considerar vnculo de emprego.
FORMALIZAO
Alguns especialistas, no entanto, afirmam que as mudanas na CLT so avanos que vo incentivar a formalizao do trabalho no pas e, assim, ampliar a arrecadao. Entre os defensores dessa perspectiva est Hlio Zylberstajn, economista da Universidade de So Paulo.
“Na minha opinio, a arrecadao do governo vai aumentar. Mais emprego ser gerado, o que vai, inclusive, movimentar a economia e aumentar receitas estaduais.”
Os juzes do trabalho se opem a pontos da reforma, o que gera insegurana sobre como sero aplicados de fato, ento os efeitos sobre a arrecadao podem demorar. “Muitos disseram que a reforma diminuiria as aes, mas s vejo isso a longo prazo”, diz a advogada Carla Romar.
A principal mudana da reforma a prevalncia do negociado sobre o legislado em alguns pontos, como jornada de trabalho, banco de horas, intervalo de almoo e trabalho em ambientes insalubres.
Na edio deste domingo (12), a Folha publica um caderno especial sobre o tema.
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Confira as principais mudanas na lei trabalhista
ACORDOS E CONVENES COLETIVAS
Negociao vai prevalecer sobre a CLT quando tratar de temas como jornada, intervalo para almoo e plano de cargos, salrios e funes
JORNADA
JORNADA PARCIAL
ampliada de 25 horas para 30 sem hora extra, ou 26 horas com 6 horas extras
12 x 36
Jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, j adotada na rea da sade, por exemplo, regulamentada
TIPOS DE CONTRATO
HOME OFFICE
Chamado de “teletrabalho” pela legislao, passa a ser regulamentado
TRABALHO INTERMITENTE
Prev prestao de servios por horas, dias ou meses, sem continuidade
AUTNOMOS
Poder fazer contrato com uma empresa para trabalhar em regime de exclusividade e continuidade, semconfigurar relao de emprego
DEMISSO
COMUM ACORDO
Profissional e empresa juntos podem rescindir contrato, o que d direito a 50% da multa e do aviso prvio e a 80% do FGTS
HOMOLOGAO
Resciso no precisa passar pelo crivo dos sindicatos
SINDICATOS E REPRESENTAO
IMPOSTO SINDICAL
Deixa de ser obrigatrio e passa a ser descontado do salrio apenas de quem autorizar
JUSTIA
RESPONSABILIDADE
Scio que deixou empresa s responde ao na ausncia dos atuais donos e por at dois anos
RENDA
Teto para receber justia gratuita sobe de R$ 1.874 para R$ 2.212 e concesso para quem alegar que custos do processo prejudicam sustento eliminada
TERCEIRIZADOS
TRATAMENTO
Empresas devero oferecer aos terceirizados os mesmos servios de alimentao, transporte e atendimento mdico oferecidos a seus funcionrios
QUARENTENA
Demitido no pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses aps o desligamento
HORAS EXTRAS
Banco de horas poder ser negociado individualmente, fora do acordo coletivo
FRIAS
Podero ser parceladas em at trs vezes e no podero comear a dois dias de feriados e fins de semana
Fonte: www.mtmais.com
