Reforma robusta será aprovada pelo Congresso independentemente de base do governo, diz Mansueto

“Hoje a reforma da Previdência foi incorporada pelo Congresso e nós teremos uma reforma robusta independentemente da base política do governo. O governo, nesse período todo, não formou, e isso é muito claro, uma base política muito sólida. Mas a reforma da Previdência foi abraçada pelo Congresso Nacional”, disse em evento em São Paulo.

Segundo ele, a economia obtida com a reforma proposta relatório do deputado federal Samuel Moreira poderá chegar a RS 1 trilhão em dez anos se adicionados os efeitos da MP 871, que endurece as regras para a concessão de benefícios como a aposentadoria rural, para evitar fraudes. Essa medida já foi aprovada.

Mansueto lembrou que o ajuste que o governo precisa fazer para equilibrar as contas é da ordem de R$ 300 bilhões e que a reforma da Previdência é só o primeiro passo desse processo. Ele defendeu o controle, ao menos temporário, dos salários dos servidores públicos e dos concursos, a redução de gastos, privatizações e a reforma tributária.

O secretário classificou a aprovação de uma mudança na estrutura da cobrança de impostos do país como tão difícil quanto ou mais do que a da reforma da Previdência.

Ele ressaltou que a proposta de alteração nas regras da aposentadoria está andando porque, neste ano, o debate se debruçou em cima de uma única proposta apresentada, enquanto para a reforma tributária deverão ser analisados três textos diferentes no segundo semestre: um que já está em andamento na Câmara, outro que será apresentado pelo governo e um terceiro que está sendo preparado pelos governadores.

“Teremos que lidar com a sociedade para chegar a um consenso”, afirmou.

Mansueto voltou a afirmar que é essencial que os estados e municípios também façam a reforma de suas previdências, e que a forma mais fácil para que isso ocorra é que elas estejam incluídas no texto da reforma federal.

“Mas para eles entrarem na federal tem a questão política, de fato”, disse. Segundo o secretário, as negociações para fazer essa inclusão “estão andando”.

“Os próprios governadores do Nordeste nesta semana foram a Brasília. Eles próprios estão trabalhando para se criar um consenso político para que, na votação, seja na comissão especial ou no plenário, se coloque de volta os estados e municípios”, disse a jornalistas após o evento.

A inclusão dos estados e municípios na reforma estava previsto no texto original apresentado pelo governo, mas foi retirada pela comissão especial da Câmara. A economia prevista com essa incorporação é de R$ 350 bilhões.

De acordo com Mansueto, dois terços dos funcionários públicos estatuais estão enquadrados em regimes especiais e se aposentam, em média, aos 49 anos de idade.

“Isso precisa mudar. Até porque as pessoas mais carentes no Brasil, as pessoas que hoje não conseguem ter 35 anos de carteira de trabalho assinada, 30 anos, já se aposentam aos 65 anos de idade. Na verdade, temos um sistema que é insustentável e que não protege os mais pobres”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, busca um encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para “desanuviar o ambiente” entre Executivo e Congresso às vésperas da votação do parecer da reforma da Previdência na comissão especial.