“Reforma” da Previdência [PEC 287]: o governo já refaz os planos

Impopularidade crescente da proposta e desgaste da Lava Jato pesam. Planalto ficaria satisfeito com aprovação no terceiro trimestre – mas pode não ter nem isso

Por Glauco Faria

Em um tempo no qual as intenções políticas dos personagens que se movem no cenário brasileiro ficam cada vez mais evidentes, uma declaração recente do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, chamou a atenção pela candidez e por uma quase absoluta falta de reação de comentaristas, tão costumeiramente indignados, da velha mídia.

“A morte, por certo, vai fazer com que a gente tenha, em relação à Lava Jato, um pouco mais de tempo agora para que as chamadas delações sejam homologadas ou não”, declarou o braço direito de Michel Temer após participar de um evento no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, no último dia 20. Ele se referia ao acidente que vitimou Teori Zavascki, relator da operação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O alívio temporário do ministro dizia respeito a seu chefe, citado 43 vezes em uma das delações que veio à tona, de Cláudio Melo Filho. Mas também tinha relação consigo, já que Padilha foi mencionado na mesma delação. Fora os dois, há outros tantos personagens lotados no Planalto ou que estão na base de apoio ao governo no Congresso Nacional. O conteúdo daquilo que relatam os 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht pode abalar fortemente a aparente tranquilidade do Executivo em sua relação com o Legislativo.

Por conta disso, é evidente que a reação do governo quando a ministra Cármen Lúcia homologou as delações na manhã desta segunda (30), sem decretar a quebra de seu sigilo, só poderia ser de alívio. Mais do que o processo judicial em si, é sua espetacularização que tem pautado a política brasileira, incluindo-se aí o andamento de votações e a pauta do Congresso Nacional. Os vazamentos ditam o ritmo e o equilíbrio das forças em disputa.

Tal instabilidade é tudo que o governo – e o mercado – quer evitar para poder aprovar a PEC 287, que desmonta a Previdência Pública brasileira. Agora nas mãos da Procuradoria-Geral da República, os documentos podem dar ao órgão a possibilidade de fundamentar pedidos de abertura de inquérito e mesmo solicitar a quebra de sigilo de uma ou outra delação, conforme o caso. A seletividade da maioria dos vazamentos até agora pode sugerir que o governo ainda teria vida tranquila por algumas semanas, mas nada garante que a situação estará sob controle.

A eleição para a presidência da Câmara

Além da Lava Jato, outra ameaça paira sobre o Planalto. A eleição para a presidência da Câmara deve tornar mais complicado o caminho do governo para aprovar a PEC 287 e seu resultado pode consolidar algumas fissuras na base aliada.

Há poucos dias, era voz corrente, quase em uma tentativa de efetivar uma profecia autorrealizável, que o governo aprovaria a “reforma” da Previdência no primeiro semestre. Isso foi dito pelo candidato à reeleição do comando da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e pelo banco Itaú. Porém, na semana passada, já houve uma mudança nas expectativas.

Na quinta-feira (26), o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou que “ficaria satisfeito” caso a PEC 287 fosse aprovada no Congresso Nacional até o terceiro trimestre deste ano, em um tom menos otimista do que o adotado até então.

O próprio presidente da Câmara teria mudado sua postura. Vendo que o apoio do Planalto não garantiria sua reeleição, o parlamentar teve que costurar outros apoios, como o do PSB, crítico ácido da “reforma” na discussão do seu parecer de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A legenda, que selou apoio à candidatura de Maia na semana passada, apresentou um documento de compromisso que teve a concordância do deputado do DEM. No texto, lê-se, entre os pontos: “Que a Presidência da Casa possa, diante de pautas que estão na ordem do dia do Congresso Nacional, como a reforma da previdência, trabalhista e outras, de grande impacto na vida da população, assegurar que serão amplamente discutidas, para que a sua eventual aprovação seja fruto de um amplo e democrático consenso”. Em suma, sem a pressa desejada pelo Planalto.

O PTB, de outro postulante à presidência da Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), já demonstrou sua insatisfação com o tratamento dado pelo governo Temer à disputa em função da preferência pouco discreta por Maia. O presidente da legenda, Roberto Jefferson, reclamou ao jornal O Estado de S. Paulo: “Você perder uma eleição disputando com justiça, tudo bem. Você perder uma eleição quando o governo opera contra você, aí complica, aí te fere, aí te magoa”.

Trata-se também de uma estratégia por busca de mais espaço, mas a relação pode se tornar mais delicada conforme o resultado da votação. E o ressentimento já se mostrou, na história recente do país, um componente poderoso para minar acertos e apoios. No caso de um mar revolto provocado pelas delações, tal sentimento pode ser justificativa para traições e deserções do barco oficial. Arcar com os custos de uma “reforma” impopular e que retira direitos será algo pouco provável para o instinto de sobrevivência de parlamentares ávidos para se salvar de uma embarcação à deriva.

Fonte:  previdenciabrasil.info