Reforma da Previdência é o primeiro desafio de Michel Temer
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Tida como essencial para assegurar o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazos, a reforma da Previdência gerou divergência dentro da equipe do vice-presidente Michel Temer, por causa do timing de seu envio ao Congresso Nacional. Ministro da Fazenda de um possível novo governo, Henrique Meirelles defende que seja proposta o quanto antes. Porém, a ala política avalia que de nada adianta encaminhá-la, se antes não forem criadas condições para sua aprovação. E isso demanda algum tempo.
Meirelles tem pressa por duas razões. Primeiro, porque é preciso dar um sinal concreto ao mercado de que as contas públicas serão ajustadas e que a trajetória de alta da dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) será revertida. Com isso, ele acredita ser possível virar a chave da confiança dos agentes econômicos e destravar a economia. Segundo, porque o tempo é curto. A prática mostra que medidas impopulares têm de ser propostas e aprovadas logo no início do mandato, quando o novo presidente tem capital político.
Porém, o cálculo dos interlocutores políticos de Temer é outro. Eles avaliam que, com o clima exacerbado criado ao longo do processo de impeachment, não é hora de mexer em temas sensíveis como a Previdência. É preciso, antes, dialogar. Esse foi o compromisso assumido pelo próprio vice-presidente há duas semanas, quando recebeu os presidentes de quatro grandes centrais sindicais. Temer prometeu que não os surpreenderia. Tudo seria conversado antes.
Para a ala política, a sinalização ao mercado que Meirelles tanto procura já está dada: é o desmembramento do Ministério do Trabalho e Previdência, com a Previdência indo para a Fazenda. Isso foi, de fato, entendido como um sinal em direção à reforma. Tanto que os sindicalistas, mesmo os aliados à provável nova equipe de governo, criticaram. E alguns economistas interpretaram como um sinal positivo. Porém, esse arranjo administrativo é um paliativo.
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) afirmou que o vice-presidente Michel Temer comprometerá sua credibilidade se fizer um “jogo de cena” em transferir a Previdência Social para o Ministério da Fazenda sem enviar rapidamente ao Congresso Nacional as propostas para mudanças nas regras da aposentadoria. “Ele não deve fazer um jogo de cena a essa altura. Seria muito perigoso para a credibilidade dele jogar com um tema altamente delicado”, afirmou.
Garibaldi, que ficou à frente do Ministério da Previdência Social por quatro anos (2011-2015), disse que a ida da pasta para o Ministério da Fazenda é uma medida emergencial. “A reforma tem sido muita adiada, sobretudo pela falta de apoio dentro do governo. Se culpa muito o Congresso – e o Congresso tem mesmo resistência – mas o conflito começava sempre dentro do governo”, afirmou.
Fonte: www.em.com.br