Redução de jornada e salário, duração e regras do programa
Os trabalhadores que atuam no regime CLT, ou seja, que trabalham de carteira assinada vão ser novamente afetados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, o BEm.
A medida tomada no ano passado conseguiu preservar mais de 10 milhões de empregos no período de pandemia. Para este ano de 2021, a medida tem como estimativa preservar até 4 milhões de empregos, com um custo médio de R$ 10 bilhões.
Regras e duração
O Governo Federal pretende liberar o programa este ano com duração de quatro meses, no entanto, também segue em tramitação o projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que pede a liberação do programa por 180 dias, repetindo às medidas da (MP) 936 que foi a responsável pela liberação do programa em 2020.
O programa permite a redução da jornada e salário proporcionalmente em 25%, 50% e 70%, onde a empresa paga uma parcela do salário e o governo outra parte. Além disso, a suspensão do contrato de trabalho também deve voltar, veja a seguir como funciona o programa.
Redução da jornada de trabalho em 25%
Nessa primeira possibilidade a empresa fica responsável por pagar 75% do salário dos trabalhadores e o governo os outros 25%.
Redução da jornada de trabalho em 50%
Nessa modalidade, tanto o governo quanto a empresa ficam responsáveis cada um por pagar 50% do salário dos trabalhadores.
Redução da jornada de trabalho em 70%
Nessa modalidade a empresa fica responsável por pagar 30% do salário dos trabalhadores e o governo pelos outros 70%.
Suspensão temporária do contrato de trabalho
Para essa modalidade, o pagamento dos salários ao trabalhador pode variar conforme o faturamento da empresa.
Trabalhador pode recusar?
Seguindo às regras do ano passado, o trabalhador não será obrigado a aceita a redução da jornada e salário ou ainda a suspensão temporária do contrato de trabalho proposto pela empresa.
Lembre-se que para que possa haver o acordo, será necessário que haja um acordo individual entre o trabalhador e a empresa para que possa ser manifestado a vontade de ambos e definidos a proposta.
É importante esclarecer que não realizar o acordo e ainda exigir o salário integral é um direito de todo o trabalhador, mas é imprescindível que cada situação seja bem analisada.
Além disso, assim como o empregado tem os seus direitos a empresa também possui seus direitos de inclusive demitir os trabalhadores sem qualquer motivo, desde que o trabalhador não esteja em período de estabilidade.
