Proposta de fim do fator previdenciário está na pauta da Câmara
Mesmo sem acordo e com resistências por parte do governo, o presidente da Câmara, Marco Maia, decidiu manter na pauta de votações a proposta que prevê o fim do fator previdenciário (PL 3299/08) e o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11).
No que diz respeito ao fim do fator previdenciário, o governo quer cautela sobre o assunto, mas o presidente da Câmara acha possível chegar a uma posição comum e acabar com que considera uma “uma injustiça com o trabalhador e a trabalhadora brasileira”. Já marcou, inclusive, data para a votação – entre os dias 20 e 22 de novembro.
Para Marco Maia, “é muito injusto” que o cidadão que trabalhou e contribuiu para a Previdência por 35 anos, conforme determina a lei, na hora de se aposentar tenha um fator que reduza seu benefício. “Não podemos ter uma regra para impedir simplesmente que o cidadão se aposente. Não é justo nem razoável.”
Prioridades de votação – Na reunião de líderes, os parlamentares definiram uma pauta de votações até o final deste ano. Veja a tabela dos projetos prioritários.
Fonte: Agafisp